Procedimento Comum Cível 0800117-46.2016.4.05.8204 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2016

Valor da Causa

R$ 49.952,12

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

PASTORIL SAO PEDRO S A PASPESA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 019539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:23

Publicado Certidão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:39

Migração de Sistema Eletrônico

19/02/2026, 17:06

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:46

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:46

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

12/02/2020, 15:36

Juntada de Certidão

08/04/2019, 00:00

Juntada de Certidão

01/04/2019, 10:17

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:23

Publicado Certidão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:39

Documentos

Decisão

•09/03/2019, 00:43

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:39

Migração de Sistema Eletrônico

19/02/2026, 17:06

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:46

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:46

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

12/02/2020, 15:36

Juntada de Certidão

08/04/2019, 00:00

Juntada de Certidão

01/04/2019, 10:17

Juntada de Certidão

01/04/2019, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/03/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:07

Conclusos para decisão

22/02/2019, 10:11

Juntada de Certidão

22/02/2019, 10:11

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 09:10

Juntada de Certidão

11/02/2019, 23:16

Juntada de Certidão

19/01/2019, 23:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 11:49

Juntada de Certidão

01/08/2018, 10:41

Juntada de Certidão

01/08/2018, 09:21

Juntada de Certidão

01/08/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2018, 16:06

Juntada de Certidão

25/07/2018, 12:43

Juntada de Certidão

18/07/2018, 16:36

Juntada de Certidão

08/07/2018, 00:11

Juntada de Certidão

05/07/2018, 09:53

Juntada de Certidão

05/07/2018, 09:51

Juntada de Certidão

06/06/2018, 19:34

Juntada de Certidão

27/05/2018, 00:07

Juntada de Certidão

17/05/2018, 10:21

Juntada de Certidão

17/05/2018, 10:17

Conclusos para julgamento

02/03/2018, 11:26

Juntada de Certidão

02/03/2018, 11:19

Juntada de Certidão

13/09/2017, 00:01

Juntada de Certidão

04/09/2017, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 20:02

Juntada de Certidão

05/07/2017, 09:46

Juntada de Certidão

04/07/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 15:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/07/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 15:48

Juntada de Certidão

21/06/2017, 23:42

Juntada de Certidão

14/06/2017, 13:45

Juntada de Certidão

30/05/2017, 11:04

Juntada de Certidão

25/05/2017, 11:00

Conclusos para julgamento

06/02/2017, 15:30

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 15:30

Juntada de Certidão

30/01/2017, 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

30/01/2017, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2017, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/01/2017, 19:32

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 16:32

Juntada de Certidão

09/12/2016, 23:00

Juntada de Certidão

01/12/2016, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 13:52

Conclusos para despacho

29/11/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 14:49

Juntada de Certidão

24/11/2016, 14:23

Juntada de Certidão

17/11/2016, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 12:57

Julgado procedente o pedido

16/11/2016, 12:57

Conclusos para julgamento

25/10/2016, 09:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 14:18

Juntada de Certidão

30/09/2016, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 20:18

Conclusos para despacho

12/09/2016, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 15:39

Juntada de Certidão

16/07/2016, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 16:04

Conclusos para despacho

04/07/2016, 10:50

Juntada de Certidão

04/07/2016, 10:49

Distribuído por Sorteio

01/07/2016, 16:19

Acórdão

•31/07/2018, 16:05

Acórdão

•31/07/2018, 16:05

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 16:20

Acórdão

•03/07/2017, 15:47

Acórdão

•03/07/2017, 15:47

Despacho

•30/11/2016, 13:52

Sentença (Outras)

•16/11/2016, 12:57

Despacho

•12/09/2016, 20:18

Despacho

•15/07/2016, 16:04

Documento de Comprovação

•01/07/2016, 16:17

Documento de Comprovação

•01/07/2016, 16:17