Recurso Especial 0800067-89.2012.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CLEUDO BIANOR DA FONSECA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA DANTAS MAYER

CPF·Representa: Autor

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER

OAB/PB 008432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

11/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:00

Prejudicado o recurso de CLEUDO BIANOR DA FONSECA

16/05/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 11:02

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/12/2024, 09:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 09:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 09:55

Acórdão

•09/12/2024, 09:55

Acórdão

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Decisão

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Sentença

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Cota

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 09:55

Todos os documentos(48)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 09:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 09:55

Acórdão

•09/12/2024, 09:55

Acórdão

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Decisão

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Sentença

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Cota

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Decisão

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Decisão

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Decisão

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Decisão

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Decisão

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 09:54

Decisão

•09/12/2024, 09:54

Despacho

•09/12/2024, 09:54

Despacho

•09/12/2024, 09:54

Despacho

•09/12/2024, 09:54

Certidão

•09/12/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 09:54

Despacho

•09/12/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 09:54