Apelação Cível 0805202-69.2023.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

FEDERAL ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

OAB/PE 014451·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:03

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:03

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/01/2025, 18:27

Expedição de expediente

07/01/2025, 10:44

Recurso especial admitido

07/01/2025, 10:44

Expedição de expediente

07/01/2025, 10:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:53

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:52

Juntada de petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 07:38

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:03

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:03

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2025, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:22

Acórdão

•10/10/2024, 09:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/01/2025, 18:27

Expedição de expediente

07/01/2025, 10:44

Recurso especial admitido

07/01/2025, 10:44

Expedição de expediente

07/01/2025, 10:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:53

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:52

Juntada de petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 07:38

Expedição de expediente

14/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:22

Juntada de petição de Recurso especial

11/11/2024, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2024, 10:49

Expedição de expediente

10/10/2024, 09:11

Expedição de documento

10/10/2024, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado

09/10/2024, 19:54

Juntada de Certidão

09/10/2024, 19:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2024, 08:45

Incluído em pauta para 08/10/2024 09:00 virtual

12/09/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:08

Juntada de Ato Eletrônico

23/08/2024, 17:43

Expedição de expediente

23/08/2024, 17:43

Juntada de petição de Embargos de declaração

23/08/2024, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 00:39

Expedição de expediente

08/08/2024, 08:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/08/2024, 08:42

Prejudicado o recurso

08/08/2024, 08:42

Expedição de documento

08/08/2024, 08:41

Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado

07/08/2024, 18:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2024, 11:40

Incluído em pauta para 06/08/2024 09:00 virtual

11/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:57

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:56

Juntada de petição de Contra-razões

03/07/2024, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 01:24

Expedição de expediente

11/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:23

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:50

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 08:23

Expedição de expediente

07/05/2024, 06:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/05/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/04/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

23/04/2024, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/04/2024, 18:16

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:02

Juntada de petição de Contra-razões

22/04/2024, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2024, 00:03

Expedição de expediente

03/04/2024, 13:53

Processo Reativado

03/04/2024, 13:51

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:04

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 17:59

Expedição de expediente

26/01/2024, 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

25/01/2024, 07:25

Juntada de petição de Contra-razões

24/01/2024, 20:43

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2023, 00:14

Expedição de expediente

05/12/2023, 09:24

Processo Reativado

05/12/2023, 09:23

Juntada de petição de Apelação

23/11/2023, 18:03

Juntada de petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2023, 15:53

Baixa Definitiva

31/10/2023, 05:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 20:51

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 17:50

Expedição de expediente

30/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 10:46

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2023, 14:46

Expedição de expediente

05/09/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:00

Expedição de expediente

05/09/2023, 21:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:56

Juntada de petição de Réplica

19/06/2023, 21:03

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2023, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 12:17

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/05/2023, 06:44

Expedição de expediente

23/05/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 13:48

Juntada de petição de Petição (outras)

16/05/2023, 21:57

Expedição de expediente

16/05/2023, 14:35

Expedição de expediente

16/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:23

Juntada de petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:01

Expedição de expediente

29/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 10:36

Expedição de expediente

27/03/2023, 18:21

Expedição de expediente

27/03/2023, 18:16

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

22/03/2023, 21:32

Juntada de petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:06

Expedição de expediente

10/03/2023, 17:06

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:58

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:15

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

09/03/2023, 18:03

Inteiro Teor do Acórdão

•10/10/2024, 09:10

Acórdão

•08/08/2024, 08:41

Inteiro Teor do Acórdão

•08/08/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:23

Decisão

•06/05/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:53

Decisão

•25/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:24

Sentença

•30/10/2023, 17:50

Decisão

•05/09/2023, 21:00

Despacho

•22/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:35

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:22

Acórdão

•10/10/2024, 09:10

Inteiro Teor do Acórdão

•10/10/2024, 09:10

Acórdão

•08/08/2024, 08:41

Inteiro Teor do Acórdão

•08/08/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:23

Decisão

•06/05/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:53

Decisão

•25/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:24

Sentença

•30/10/2023, 17:50

Decisão

•05/09/2023, 21:00

Despacho

•22/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:35

Decisão

•27/03/2023, 14:05

Despacho

•10/03/2023, 17:06