Procedimento Comum Cível 0800257-06.2018.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

28/11/2025, 07:01

Baixa Definitiva

28/11/2025, 07:01

Juntada de Certidão

28/11/2025, 05:29

Recebidos os autos

28/11/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187976/RN (2024/0469944-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN001089A SERVIO TULIO DE BARCELOS - RN001085A RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/12/2024, 18:17

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 18:16

Recurso especial admitido

09/12/2024, 12:24

Expedição de expediente

09/12/2024, 12:24

Expedição de expediente

09/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/10/2024, 13:24

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:23

Todas as movimentações(98)

Recebidos os autos

28/11/2025, 07:01

Baixa Definitiva

28/11/2025, 07:01

Juntada de Certidão

28/11/2025, 05:29

Recebidos os autos

28/11/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187976/RN (2024/0469944-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN001089A SERVIO TULIO DE BARCELOS - RN001085A RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:48

06/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/12/2024, 18:17

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 18:16

Recurso especial admitido

09/12/2024, 12:24

Expedição de expediente

09/12/2024, 12:24

Expedição de expediente

09/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/10/2024, 13:24

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:23

Juntada de petição de Contra-razões

05/09/2024, 11:31

Expedição de expediente

03/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:48

Juntada de petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:34

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2024, 00:17

Expedição de expediente

12/07/2024, 09:40

Expedição de documento

12/07/2024, 09:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/07/2024, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado

04/07/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:04

Incluído em pauta para 04/07/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

12/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:20

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:56

Expedição de expediente

27/05/2024, 15:55

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:02

Juntada de petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:29

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

19/04/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 23:00

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

29/03/2021, 23:00

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 18:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/02/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

30/01/2020, 21:59

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2020, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/01/2020, 21:52

Juntada de Certidão

30/01/2020, 13:36

Juntada de Cota

27/01/2020, 21:09

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2019, 01:04

Expedição de expediente

11/11/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:20

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:30

Juntada de Apelação

28/10/2019, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2019, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2019, 08:52

Expedição de expediente

30/09/2019, 20:02

Expedição de expediente

30/09/2019, 20:02

Julgado improcedente o pedido

30/09/2019, 20:02

Conclusos para julgamento

27/03/2019, 17:24

Juntada de Petição

04/02/2019, 20:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2018, 00:00

Expedição de expediente

18/12/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 21:52

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 17:27

Juntada de Petição

19/09/2018, 10:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/09/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2018, 00:01

Expedição de expediente

16/08/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 10:31

Juntada de Petição

09/08/2018, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2018, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2018, 00:25

Expedição de expediente

13/07/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 06:36

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 16:19

Juntada de Cota

25/04/2018, 10:06

Juntada de Petição

19/04/2018, 21:23

Juntada de Réplica

18/04/2018, 22:57

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2018, 07:21

Expedição de expediente

15/03/2018, 18:02

Expedição de expediente

15/03/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 18:00

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:44

Juntada de Contestação

09/03/2018, 17:08

Juntada de Cota

09/03/2018, 09:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2018, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2018, 07:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2018, 09:22

Expedição de expediente

22/01/2018, 17:11

Expedição de expediente

22/01/2018, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2018, 17:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/01/2018, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM

19/01/2018, 15:49

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

19/01/2018, 15:25

Conclusos para despacho

19/01/2018, 15:25

Acórdão

•12/07/2024, 09:40

Inteiro Teor do Acórdão

•12/07/2024, 09:40

Despacho

•27/05/2024, 14:02

Despacho

•11/11/2019, 15:20

Sentença

•30/09/2019, 20:02

Despacho

•17/12/2018, 21:52

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 10:31

Despacho

•13/07/2018, 06:36

Despacho

•15/03/2018, 18:00

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:08

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:08

Decisão

•22/01/2018, 17:11