Recurso Especial 0808101-45.2020.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.788,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

TERCIA MARIA ARAUJO DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

25/08/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552833/2023

08/06/2023, 17:21

Protocolizada Petição 552833/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023

08/06/2023, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023, 15:40

Conhecido o recurso de TERCIA MARIA ARAUJO DE ANDRADE LIMA e provido

01/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/05/2023, 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/05/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

10/05/2023, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 15:40

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Acórdão

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Acórdão

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:19

Sentença

•09/05/2023, 22:19

Petição dos Embargos de Declaração

•09/05/2023, 22:19

Outros documentos

•09/05/2023, 22:19

Sentença

•09/05/2023, 22:19

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 15:40

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Acórdão

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:20

Acórdão

•09/05/2023, 22:20

Outros documentos

•09/05/2023, 22:19

Sentença

•09/05/2023, 22:19

Petição dos Embargos de Declaração

•09/05/2023, 22:19

Outros documentos

•09/05/2023, 22:19

Sentença

•09/05/2023, 22:19

Outros documentos

•09/05/2023, 22:19

Outros documentos

•09/05/2023, 22:19

Outros documentos

•09/05/2023, 22:19

TipoProcessoDocumento#50.0

•09/05/2023, 22:19