Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
09/03/2026, 10:58
Juntada de Certidão
09/03/2026, 10:57
ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU
Terceiro
DELEGADO CHEFEDA RECEITA FEDERAL DE ITABAIANA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
IFS
Terceiro
SUBSECRETARIO DA PERICIA MEDICA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ARACAJU
Terceiro
DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDEREAL EM ARACAJU
Terceiro
UNIAO
CNPJ
Reu
Recebidos os autos
09/03/2026, 09:43
Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:43
Juntada de Certidão
09/03/2026, 09:25
Recebidos os autos
09/03/2026, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 1760105/SE (2020/0244041-9)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: JOÃO BATISTA DE CARVALHO
EMBARGADO: GERALDO BARRETO DOS SANTOS
EMBARGADO: ANTONIO AGENOR PEREIRA
ADVOGADOS: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - SE000155B
VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA - SE003574
MARCOS D' ÁVILA MELO FERNANDES - SE000446A
JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO(S) - DF051712
ELLEN CRISSIAN PASSOS DOS SANTOS - SE007386
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).