Apelação Cível 0002710-32.2018.8.11.0017 - STJ | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 11.000,99
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
03.***.***.0001-99
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 023664
·
CPF
078.***.***-38
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·
Representa: Autor
RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS
OAB/PB 019959
·
CPF
067.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 005546
·
CPF
053.***.***-80
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SP 273843
·
CPF
326.***.***-67
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (44)
Partes do Processo
(44)
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
03.***.***.0001-99
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
REDE CEMAT
Terceiro
CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Terceiro
ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES
Terceiro
ENERGISA
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGISA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT
Terceiro
CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT
Terceiro
ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A
Terceiro
ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA
Terceiro
ENERGISA - CEMAT
Terceiro
ENERGIZA MATO GROSSO
Terceiro
CEMAT
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.
Terceiro
ENERGISA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A
Terceiro
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Terceiro
CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
Terceiro
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-18
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/05/2026, 09:31
Baixa Definitiva
09/05/2026, 09:31
Transitado em Julgado em 09/05/2026
09/05/2026, 09:29
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
07/05/2026, 15:34
Juntada de Petição de outras peças
04/05/2026, 13:45
Recebidos os autos
04/05/2026, 13:45
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/12/2024, 15:45
Ato ordinatório praticado
24/12/2024, 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024, 13:57
Conclusos para decisão
04/12/2024, 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024, 08:43
Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024, 08:35
Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:00
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/05/2026, 09:31
Baixa Definitiva
09/05/2026, 09:31
Transitado em Julgado em 09/05/2026
09/05/2026, 09:29
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
07/05/2026, 15:34
Juntada de Petição de outras peças
Documentos
Outras peças
•
04/05/2026, 15:08
Outras peças
•
04/05/2026, 15:08
04/05/2026, 13:45
Recebidos os autos
04/05/2026, 13:45
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/12/2024, 15:45
Ato ordinatório praticado
24/12/2024, 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024, 13:57
Conclusos para decisão
04/12/2024, 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024, 08:43
Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024, 08:35
Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
22/11/2024, 08:48
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 17:31
Juntada de Petição de agravo ao stj
19/11/2024, 12:20
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 08/11/2024 23:59
09/11/2024, 02:02
Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
30/10/2024, 11:56
Recurso Especial não admitido
28/10/2024, 13:31
Conclusos para decisão
17/10/2024, 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024, 09:36
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 08/10/2024 23:59
09/10/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:00
Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 09:29
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 21:17
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 18:27
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
02/10/2024, 18:15
Recebidos os autos
02/10/2024, 18:15
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/10/2024, 18:14
Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2024, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 02:04
Publicado Acórdão em 17/09/2024.
17/09/2024, 02:04
Expedição de Outros documentos
13/09/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos
13/09/2024, 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024, 15:28
Juntada de Petição de certidão
13/09/2024, 12:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024, 12:26
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/09/2024 23:59
12/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 05/09/2024 23:59
06/09/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:05
Publicado Intimação de pauta em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024, 22:05
Expedição de Outros documentos
30/08/2024, 17:11
Expedição de Outros documentos
30/08/2024, 17:11
Conclusos para julgamento
20/08/2024, 08:16
Juntada de Petição de resposta
19/08/2024, 16:22
Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:04
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 16:56
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2024, 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024, 16:46
Publicado Intimação de Acórdão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:40
Expedição de Outros documentos
08/08/2024, 12:20
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:01
Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024, 18:04
Juntada de Petição de certidão
07/08/2024, 17:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024, 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024, 18:05
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:00
Publicado Intimação de pauta em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 08:43
Conclusos para julgamento
22/07/2024, 16:55
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:04
Conclusos para despacho
11/07/2024, 11:54
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 11:19
Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
04/07/2024, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 17:39
Conclusos para julgamento
25/06/2024, 16:34
Conclusos para despacho
10/06/2024, 15:12
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 15:01
Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
31/05/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos
29/05/2024, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 16:57
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 15:35
Conclusos para decisão
12/04/2024, 15:19
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 19:19
Juntada de Certidão
11/04/2024, 18:53
Recebidos os autos
10/04/2024, 16:07
Distribuído por sorteio
10/04/2024, 16:07
Outras peças
•
04/05/2026, 15:08
Decisão
•
18/12/2024, 13:57
Decisão
•
28/10/2024, 13:31
Acórdão
•
13/09/2024, 15:28
Intimação de Acórdão
•
08/08/2024, 12:20
Acórdão
•
07/08/2024, 18:04
Despacho
•
01/07/2024, 17:39
Despacho
•
29/05/2024, 16:57
Decisão
•
05/03/2024, 17:57
Recurso de sentença
•
14/03/2023, 10:29
Despacho
•
14/02/2023, 13:48