Recurso Extraordinário com Agravo 5029848-31.2019.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DORIVAL HANSEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GISELE FERNANDES DO PRADO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MAURICIO DE BRITO DE PAULA ALBUQUERQUE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANIS SLEIMAN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DORIVAL HANSEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GISELE FERNANDES DO PRADO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MAURICIO DE BRITO DE PAULA ALBUQUERQUE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANIS SLEIMAN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Petição - Manifestação - Petição: 62986 Data: 13/05/2026, às 08:29:04

13/05/2026, 08:29

Conclusos à Presidência

10/10/2025, 13:05

Registrado à Presidência

10/10/2025, 13:00

Petição - Manifestação - Petição: 145125 Data: 09/10/2025, às 08:32:55

09/10/2025, 08:33

Petição - Manifestação - Petição: 144464 Data: 08/10/2025, às 16:38:17

08/10/2025, 16:38

Autuado

03/10/2025, 11:03

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

30/09/2025, 23:25

Documentos

Nenhum documento disponível