Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1366 29/09/2025, 09:00
Juntada de certidão 22/09/2025, 22:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior 05/11/2024, 12:59
Juntada de certidão 04/11/2024, 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso 30/10/2024, 08:53
Publicado Ato ordinatório em 30/10/2024. 30/10/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 30/10/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos. 28/10/2024, 09:54
Juntada de ato ordinatório 28/10/2024, 09:53
Juntada de Petição de agravo em recurso especial 28/10/2024, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica 06/09/2024, 15:55
Recurso Especial não admitido 06/09/2024, 10:50
Conclusos para admissibilidade recursal 04/09/2024, 18:09
Juntada de certidão 04/09/2024, 18:09
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência 04/09/2024, 12:05 Ver todas as movimentacoes (55)