Apelação Cível 0801269-26.2021.4.05.8311 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 183.060,77

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA FEDERAL 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2024, 12:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/09/2024, 00:07

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CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO DA SILVA PEREIRA GUERRA JUNIOR

OAB/PE 023913•Representa: PASSIVO

Juntada de Ato Eletrônico

01/08/2024, 00:01

Expedição de expediente

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

31/07/2024, 17:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 00:01

Expedição de expediente

29/06/2024, 14:24

Expedição de expediente

29/06/2024, 14:24

Expedição de expediente

29/06/2024, 14:24

Recurso Especial não admitido

29/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão

18/05/2024, 00:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão

18/05/2024, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

04/04/2024, 13:01

Documentos

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 17:47

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 17:47

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 17:47

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 17:47

Decisão

•29/06/2024, 14:24

Acórdão

•07/02/2024, 13:06

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2024, 13:06

Acórdão

•26/07/2023, 12:03

Inteiro Teor do Acórdão

•26/07/2023, 12:03

Despacho

•17/10/2022, 17:53

Sentença

•07/10/2022, 18:43

Despacho

•15/02/2022, 13:57

Despacho

•13/12/2021, 11:33

Decisão

•09/12/2021, 15:54

Documento de Comprovação

•03/12/2021, 22:50

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