Apelação Cível 0823411-46.2019.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSubstituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 119.617,15

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal CE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

IGOR COSTA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 038008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

IGOR COSTA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:55

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/06/2022, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 09:55

Expedição de expediente

06/06/2022, 10:09

Expedição de expediente

06/06/2022, 10:09

Recurso especial admitido

06/06/2022, 10:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

25/05/2022, 23:49

Conclusos para decisão

25/05/2022, 23:49

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:55

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 07:14

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/06/2022, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 09:55

Expedição de expediente

06/06/2022, 10:09

Expedição de expediente

06/06/2022, 10:09

Recurso especial admitido

06/06/2022, 10:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

25/05/2022, 23:49

Conclusos para decisão

25/05/2022, 23:49

Juntada de Certidão

25/05/2022, 23:47

Juntada de petição de Contra-razões

23/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 07:14

Expedição de expediente

13/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:37

Juntada de petição de Recurso especial

08/04/2022, 12:06

Juntada de petição de Petição (outras)

28/03/2022, 21:26

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 06:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2022, 16:30

Expedição de expediente

17/03/2022, 19:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/03/2022, 19:10

Expedição de documento

17/03/2022, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado

11/03/2022, 19:24

Juntada de Certidão

11/03/2022, 19:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 13:23

Incluído em pauta para 10/03/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

16/02/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 16:17

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY Convocado - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

30/03/2021, 16:17

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

09/07/2020, 17:06

Juntada de Certidão

09/07/2020, 17:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/07/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

03/07/2020, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2020, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/07/2020, 21:02

Juntada de Certidão

03/07/2020, 15:55

Juntada de Contrarrazões

18/06/2020, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2020, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:34

Expedição de expediente

29/05/2020, 14:34

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:27

Juntada de Apelação

25/05/2020, 12:08

Juntada de Cota

16/04/2020, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2020, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2020, 07:23

Expedição de expediente

07/04/2020, 12:35

Expedição de expediente

07/04/2020, 12:35

Julgado improcedente o pedido

07/04/2020, 12:33

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:24

Juntada de Réplica

18/03/2020, 12:20

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2020, 00:37

Expedição de expediente

12/02/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:06

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/02/2020, 00:06

Juntada de Contestação

10/02/2020, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2019, 10:26

Expedição de expediente

16/12/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:30

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:59

Distribuído por Dependência para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

29/11/2019, 16:56

Acórdão

•17/03/2022, 19:10

Inteiro Teor do Acórdão

•17/03/2022, 19:10

Despacho

•29/05/2020, 14:34

Sentença

•07/04/2020, 12:33

Despacho

•12/02/2020, 13:06

Despacho

•09/12/2019, 15:30