Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800581-98.2024.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA EUGENIA DANTAS

CPF

Autor

NAEDJA MARIA ASSIS LUCENA DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SHAENA GUEDES ROCHA

OAB/PB 0018689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:26

Expedição de expediente

14/08/2025, 15:26

Juntada de petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2025, 11:06

Expedição de expediente

07/08/2025, 20:19

Juntada de petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 21:09

Expedição de expediente

03/07/2025, 21:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 19:40

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:18

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:18

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:26

Expedição de expediente

14/08/2025, 15:26

Juntada de petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:44

Documentos

DESPACHO

•03/07/2025, 21:09

DECISÃO

•18/12/2024, 17:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2025, 11:06

Expedição de expediente

07/08/2025, 20:19

Juntada de petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 21:09

Expedição de expediente

03/07/2025, 21:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 19:40

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:18

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:18

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:04

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190481/PB (2024/0487058-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA EUGENIA DANTAS ADVOGADO: SHAENA GUEDES ROCHA - PB0018689 REPRESENTADO POR: NAEDJA MARIA ASSIS LUCENA DE MORAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025.

07/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 14:31

Juntada de petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:37

Expedição de expediente

18/12/2024, 17:32

Expedição de expediente

18/12/2024, 17:32

Expedição de expediente

18/12/2024, 17:32

Recurso especial admitido

18/12/2024, 17:32

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/12/2024, 11:39

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:39

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:38

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2024, 00:01

Expedição de expediente

12/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:20

Juntada de petição de Recurso especial

27/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2024, 14:48

Juntada de petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:24

Expedição de expediente

24/09/2024, 21:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/09/2024, 21:55

Expedição de documento

24/09/2024, 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado

17/09/2024, 19:57

Juntada de Certidão

17/09/2024, 19:56

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 11:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 07:19

Incluído em pauta para 17/09/2024 13:00 Sessão Virtual

22/08/2024, 20:16

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:01

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2024, 00:09

Juntada de petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:08

Expedição de expediente

02/08/2024, 09:00

Juntada de Ato Eletrônico

02/08/2024, 09:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

02/08/2024, 09:00

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2024, 15:57

Expedição de expediente

31/07/2024, 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte

31/07/2024, 15:27

Expedição de documento

31/07/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado

30/07/2024, 17:44

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:12

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 08:17

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:00 Sessão Virtual

02/07/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 20:21

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/06/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

20/06/2024, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2024, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/06/2024, 20:00

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

03/05/2024, 13:08

Juntada de petição de Apelação

03/05/2024, 11:24

Juntada de petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:56

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 11:07

Denegada a Segurança

11/04/2024, 16:18

Expedição de expediente

11/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:13

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

26/03/2024, 09:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/03/2024, 00:00

Expedição de expediente

04/03/2024, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 10:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/03/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

29/02/2024, 19:19

Expedição de expediente

29/02/2024, 19:19

Expedição de expediente

29/02/2024, 19:19

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:45

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

29/02/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/09/2024, 21:55

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 21:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/07/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 15:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 11:32

SENTENÇA

•11/04/2024, 16:18

DECISÃO

•29/02/2024, 19:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/02/2024, 16:34