Apelação Cível 0256425-07.2012.8.26.0014 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.517.887,60

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Faria 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDEPENDENCIA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES

OAB/SP 111684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

29/04/2025, 13:49

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:49

Expedido Certidão

29/04/2025, 13:48

Petição Intermediária Juntada

28/04/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/04/2025, 13:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

08/01/2025, 17:53

Expedido Termo

08/01/2025, 16:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/01/2025, 09:13

Expedido Certidão

08/01/2025, 09:11

Expedido Certidão

28/12/2024, 07:16

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

17/12/2024, 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias

17/12/2024, 12:17

Juntada de petição

17/12/2024, 11:55

Expedido Termo

17/12/2024, 11:55

Todas as movimentações(109)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

29/04/2025, 13:49

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:49

Expedido Certidão

29/04/2025, 13:48

Petição Intermediária Juntada

28/04/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/04/2025, 13:37

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 17:29

Acórdão

•28/04/2025, 17:29

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

08/01/2025, 17:53

Expedido Termo

08/01/2025, 16:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/01/2025, 09:13

Expedido Certidão

08/01/2025, 09:11

Expedido Certidão

28/12/2024, 07:16

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

17/12/2024, 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias

17/12/2024, 12:17

Juntada de petição

17/12/2024, 11:55

Expedido Termo

17/12/2024, 11:55

Expedido Certidão

17/12/2024, 09:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

11/12/2024, 17:24

Recurso Especial

10/12/2024, 19:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/10/2024, 09:58

Expedido Certidão

29/10/2024, 09:57

Unificação Pai

25/10/2024, 15:56

Expedido Certidão

08/09/2024, 04:23

Expedido Termo

29/08/2024, 11:55

Expedido Certidão

28/08/2024, 14:20

Prazo Intimação - 30 Dias

28/08/2024, 14:19

Expedido Certidão

28/08/2024, 13:39

Acordão Finalizado

21/08/2024, 18:29

Documento Finalizado

21/08/2024, 14:55

Expedido Certidão

09/08/2024, 10:11

Expedido Termo de Intimação

09/08/2024, 10:11

Despacho À Mesa

05/08/2024, 09:02

Expedido Certidão

26/02/2024, 18:27

Expedido Termo

26/02/2024, 11:51

Despacho

22/02/2024, 16:45

Expedido Certidão

15/01/2024, 12:28

AR Negativo Juntado

15/01/2024, 12:06

Expedição de Aviso de Recebimento

06/11/2023, 18:44

Expedido Certidão

01/11/2023, 02:34

Expedido Termo de Intimação

31/10/2023, 17:28

Expedido Certidão

31/10/2023, 09:34

Despacho

30/10/2023, 12:28

Expedido Certidão

26/10/2023, 12:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

23/10/2023, 16:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/10/2023, 11:00

Despacho

18/10/2023, 09:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/10/2023, 11:30

Petição Intermediária Juntada

03/10/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

03/10/2023, 16:52

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

25/05/2023, 13:35

Publicado em

24/05/2023, 00:00

Expedido Certidão

23/05/2023, 21:20

Expedido Termo de Intimação

23/05/2023, 14:05

Expedido Certidão

23/05/2023, 10:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

22/05/2023, 11:30

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

22/05/2023, 08:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/04/2023, 10:36

Expedido Certidão

06/02/2023, 00:54

Publicado em

27/01/2023, 00:00

Expedido Certidão

26/01/2023, 11:19

Prazo Intimação - 30 Dias

26/01/2023, 09:54

Expedido Certidão

26/01/2023, 08:32

Acórdão registrado

19/12/2022, 13:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/12/2022, 12:12

Julgado virtualmente

19/12/2022, 11:50

Julgamento Virtual Iniciado

13/12/2022, 15:11

Processo encaminhado para o Magistrado

01/12/2022, 16:44

Publicado em

28/11/2022, 00:00

Expedido Certidão

25/11/2022, 14:45

Prazo

25/11/2022, 11:33

Expedido Termo de Intimação

25/11/2022, 11:31

Expedido Certidão

25/11/2022, 11:20

Situação de Pendente de Julgamento

23/11/2022, 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

23/11/2022, 17:30

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

22/11/2022, 09:24

Tema S1049 - Execução - Redirecionamento - Sucessão - Incorporação

21/11/2022, 19:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/07/2022, 13:09

Expedido Certidão

21/07/2022, 13:06

Processamento de Recurso Especial Interposto

20/07/2022, 16:14

Unificação Pai

20/07/2022, 16:13

Expedido Termo

04/07/2022, 16:41

Expedido Certidão

11/06/2022, 07:16

Expedido Certidão

01/06/2022, 00:43

Prazo Intimação - 30 Dias

31/05/2022, 17:21

Expedido Certidão

31/05/2022, 16:45

Expedido Certidão

31/05/2022, 16:40

Julgado virtualmente

27/05/2022, 10:53

Expedido Certidão

21/05/2022, 04:00

Juntada de petição

18/05/2022, 15:32

Subprocesso Cadastrado

18/05/2022, 15:31

Publicado em

11/05/2022, 00:00

Expedido Certidão

10/05/2022, 18:43

Prazo Intimação - 30 Dias

10/05/2022, 17:27

Expedido Certidão

10/05/2022, 16:59

Acórdão registrado

29/04/2022, 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

29/04/2022, 12:50

Julgado virtualmente

29/04/2022, 12:48

Julgamento Virtual Iniciado

19/04/2022, 12:20

Expedido Certidão

09/04/2022, 03:33

Publicado em

05/04/2022, 00:00

Publicado em

31/03/2022, 00:00

Conclusão ao Relator

30/03/2022, 00:00

Expedido Certidão

29/03/2022, 20:58

Expedido Termo de Intimação

29/03/2022, 13:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

28/03/2022, 15:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

28/03/2022, 14:08

Distribuição por Sorteio

28/03/2022, 12:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

21/03/2022, 14:36

Processo Cadastrado

21/03/2022, 13:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/03/2022, 17:04

Despacho

•10/12/2024, 19:01

Despacho

•18/10/2023, 09:23

Despacho

•22/05/2023, 08:56

Acórdão

•19/12/2022, 11:50

Despacho

•22/11/2022, 09:24

Acórdão

•29/04/2022, 12:48