Procedimento Comum Cível 0103143-89.2006.8.26.0100 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835622/SP (2025/0014988-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: JEMAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL - SP098982 WILLIAMBERG DE SOUZA - SP230494 AGRAVADO: AMEDEO AUGUSTO PAPA JUNIOR ADVOGADOS: LUCIANE BRANDÃO - SP118258 FERNANDO MORENO ROSA - SP244315 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835622/SP (2025/0014988-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEMAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL - SP098982 WILLIAMBERG DE SOUZA - SP230494 AGRAVADO: AMEDEO AUGUSTO PAPA JUNIOR ADVOGADOS: LUCIANE BRANDÃO - SP118258 FERNANDO MORENO ROSA - SP244315 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835622/SP (2025/0014988-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEMAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL - SP098982 WILLIAMBERG DE SOUZA - SP230494 AGRAVADO: AMEDEO AUGUSTO PAPA JUNIOR ADVOGADOS: LUCIANE BRANDÃO - SP118258 FERNANDO MORENO ROSA - SP244315 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 12:39

Conclusos para despacho

23/02/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 03:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 20:25

Processo Reativado

26/07/2021, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2021, 17:16

Conclusos para decisão

15/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:51

Arquivado Provisoramente

06/05/2019, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2018, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2018, 11:46

Recebidos os autos

22/03/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 11:14

Conclusos para decisão

19/03/2018, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2017, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2017, 12:57

Recebidos os autos

07/11/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 11:07

Conclusos para decisão

06/11/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2015, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2015, 14:11

Recebidos os autos

23/09/2015, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2015, 07:51

Conclusos para decisão

21/09/2015, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2015, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2015, 11:21

Recebidos os autos

08/07/2015, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 18:45

Conclusos para decisão

06/07/2015, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2015, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2015, 14:36

Recebidos os autos

22/01/2015, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2015, 10:05

Conclusos para decisão

21/01/2015, 14:15

Recebidos os autos

22/09/2014, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2014, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2014, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2014, 13:52

Recebidos os autos

08/09/2014, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2014, 10:08

Recebidos os autos

01/09/2014, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 16:50

Recebidos os autos

13/08/2014, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2014, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:09

Expedição de Mandado.

01/07/2014, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2014, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2014, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2014, 14:03

Recebidos os autos

10/06/2014, 16:25

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2014, 13:34

Conclusos para decisão

04/06/2014, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2014, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2014, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2014, 14:33

Recebidos os autos

28/04/2014, 16:52

Expedição de Certidão.

28/04/2014, 09:46

Julgado improcedente o pedido

25/04/2014, 13:36

Conclusos para decisão

11/02/2014, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2014, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2014, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2013, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2013, 13:31

Conclusos para decisão

14/11/2013, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 15:39

Recebidos os autos

07/11/2013, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2013, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2013, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2013, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2013, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2013, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2013, 13:03

Conclusos para decisão

08/10/2013, 18:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2013, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

20/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/07/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2010, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/02/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2008, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/10/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/07/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/06/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

02/03/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

02/02/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/01/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/08/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/06/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/06/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

10/01/2006, 17:00

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(66)