Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
31/03/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203464/2026
09/03/2026, 18:06
Protocolizada Petição 203464/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026
09/03/2026, 17:45
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1065760/2025 - EDcl no AgInt no
09/03/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 01:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1065760 - EDcl no AgInt no AREsp 2837174 - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 19:30
Embargos de Declaração de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01065760/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2837174/MT
04/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026
06/02/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:57
Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01065760/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2837174/MT
04/02/2026, 17:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
13/11/2025, 09:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/11/2025 e término em 12/11/2025 o prazo para FLAVIO VINICIUS LIMA AMADO apresentar resposta à petição n. 1065760/2025 (Embargos de Declaração), de fls.1501/1511.
13/11/2025, 08:50
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107302/2025
12/11/2025, 19:51
Protocolizada Petição 1107302/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2025
12/11/2025, 19:35
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•05/03/2026, 19:30
EMENTA / ACORDÃO
•24/10/2025, 15:50
09/03/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 01:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1065760 - EDcl no AgInt no AREsp 2837174 - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 19:30
Embargos de Declaração de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01065760/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2837174/MT
04/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026
06/02/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:57
Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01065760/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2837174/MT
04/02/2026, 17:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
13/11/2025, 09:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/11/2025 e término em 12/11/2025 o prazo para FLAVIO VINICIUS LIMA AMADO apresentar resposta à petição n. 1065760/2025 (Embargos de Declaração), de fls.1501/1511.
13/11/2025, 08:50
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107302/2025
12/11/2025, 19:51
Protocolizada Petição 1107302/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2025
12/11/2025, 19:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1086992/2025
07/11/2025, 15:31
Protocolizada Petição 1086992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025
07/11/2025, 15:17
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2025 Petição Nº 1065760/2025 -
05/11/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1065760/2025. Publicação prevista para 05/11/2025)
03/11/2025, 18:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1065760/2025
03/11/2025, 17:41
Protocolizada Petição 1065760/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2025
03/11/2025, 17:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043918/2025
28/10/2025, 18:41
Protocolizada Petição 1043918/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0569494 - AgInt no AREsp 2837174 - Publicação prevista para 28/10/2025
24/10/2025, 15:50
Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00569494/2025 - AgInt no AREsp 2837174/MT
22/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 01:47
Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00569494/2025 - AgInt no AREsp 2837174/MT
24/09/2025, 16:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
19/08/2025, 16:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para FLAVIO VINICIUS LIMA AMADO apresentar resposta à petição n. 569494/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1445.
19/08/2025, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649789/2025
16/07/2025, 18:41
Protocolizada Petição 649789/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2025
16/07/2025, 18:28
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 626175/2025
07/07/2025, 17:01
Protocolizada Petição 626175/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 16:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/06/2025 Petição Nº 569494/2025 -
25/06/2025, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 569494/2025. Publicação prevista para 25/06/2025)
23/06/2025, 17:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 569494/2025
23/06/2025, 17:21
Protocolizada Petição 569494/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/06/2025
23/06/2025, 17:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503364/2025
03/06/2025, 17:21
Protocolizada Petição 503364/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025
03/06/2025, 17:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025
03/06/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025, 01:04
Conheço do agravo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e ENERGISA S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
30/05/2025, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
30/05/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
19/03/2025, 09:07
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
19/03/2025, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/03/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/03/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025
19/03/2025, 00:44
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 224229/2025
18/03/2025, 12:31
Protocolizada Petição 224229/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025
18/03/2025, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025
14/03/2025, 21:10
Determinada a distribuição do feito
14/03/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/01/2025, 12:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/01/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO