Apelação Cível 5033406-97.2019.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.733,25

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCO

CNPJ 28.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5033406972019402500120260320115017

20/03/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

20/03/2026, 01:01

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Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA SCHALCH

OAB/SP 113514•Representa: ATIVO

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/ES 020540•Representa: PASSIVO

EDUARDA REUTER PAOLIELLO

OAB/ES 016221•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

10/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Recurso Especial Admitido

10/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

06/10/2025, 10:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:25

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2025, 16:58

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 12:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 20:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/10/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:42

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