Recurso Especial 1000869-32.2015.8.26.0450 - STJ | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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B J M LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Reu

ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/09/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:25

Conhecido o recurso de B J M LOTEAMENTOS LTDA e provido

09/08/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/08/2022, 14:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1335655)

03/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/08/2022, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:11

Conheço do agravo de B J M LOTEAMENTOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/09/2020, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACAIA em 16/09/2020 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 431.

16/09/2020, 14:39

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/09/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:25

Conhecido o recurso de B J M LOTEAMENTOS LTDA e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:30

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09/08/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/08/2022, 14:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1335655)

03/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/08/2022, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:11

Conheço do agravo de B J M LOTEAMENTOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/09/2020, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACAIA em 16/09/2020 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 431.

16/09/2020, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020 Petição Nº 495451/2018 - AgInt

01/07/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0495451 - AgInt no AREsp 1335655 - Publicação prevista para 01/07/2020

30/06/2020, 17:50

Revogada decisão anterior datada de 08/06/2020

30/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno

22/10/2018, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACAIA em 22/10/2018 para impugnação

22/10/2018, 10:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2018 Petição Nº 495451/2018 -

05/09/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/09/2018)

04/09/2018, 13:34

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 495451/2018

04/09/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado (Petição 495451/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/09/2018, 07:08

Protocolizada Petição 495451/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2018

03/09/2018, 23:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2018

13/08/2018, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2018, 19:00

Conhecido o recurso de B J M LOTEAMENTOS LTDA e não-provido (Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo CPC/2015).) (Publicação prevista para 13/08/2018)

10/08/2018, 16:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/08/2018, 20:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/08/2018, 11:39

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2018, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/07/2018, 15:03

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2020, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2018, 05:09