Cumprimento de sentença 0003268-96.2006.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFaunaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO COUTO SILVEIRA

OAB/RN 002265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

MARTINHO FERREIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

MARIA GORETE RODRIGUES REBOUCAS

Reu

MARTINHO ARTHUR REBOUCAS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

27/08/2025, 06:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 06:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

24/07/2025, 14:07

Expedição de expediente

24/07/2025, 14:07

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(368)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

27/08/2025, 06:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 06:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:07

Despacho

•26/05/2025, 17:30

04/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

24/07/2025, 14:07

Expedição de expediente

24/07/2025, 14:07

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:30

Expedição de expediente

26/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2025, 22:13

Juntada de petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:21

Juntada de petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2025, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2025, 09:44

Expedição de expediente

28/04/2025, 17:13

Expedição de expediente

28/04/2025, 17:13

Expedição de expediente

28/04/2025, 17:13

Expedição de expediente

28/04/2025, 17:13

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:49

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:49

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2148775/RN (2024/0203642-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: MARTINHO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANGELO COUTO SILVEIRA - RN002265 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedido o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2148775/RN (2024/0203642-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: MARTINHO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANGELO COUTO SILVEIRA - RN002265 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 11:05

Expedição de expediente

05/06/2024, 11:13

Expedição de expediente

05/06/2024, 11:13

Expedição de expediente

05/06/2024, 11:13

Expedição de expediente

05/06/2024, 11:13

Expedição de expediente

05/06/2024, 11:13

Expedição de expediente

05/06/2024, 11:13

Recurso especial admitido

05/06/2024, 11:13

Expedição de expediente

05/06/2024, 11:13

Expedição de expediente

05/06/2024, 11:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:37

Juntada de petição de Contra-razões

03/04/2024, 11:22

Juntada de petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2024, 22:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 10:05

Expedição de expediente

15/03/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:35

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 23:56

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 23:56

Juntada de petição de Recurso especial

07/03/2024, 23:56

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:09

Expedição de expediente

20/12/2023, 11:55

Expedição de documento

20/12/2023, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2023, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado

20/12/2023, 10:52

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 00:29

Incluído em pauta para 19/12/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/11/2023, 09:30

Juntada de petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 07:11

Juntada de Ato Eletrônico

18/09/2023, 23:14

Expedição de expediente

18/09/2023, 23:14

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/09/2023, 23:14

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2023, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2023, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2023, 09:55

Provimento em parte por decisão monocrática

23/08/2023, 11:55

Expedição de documento

23/08/2023, 11:55

Expedição de expediente

23/08/2023, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado

17/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

09/08/2023, 18:51

Juntada de Certidão

09/08/2023, 18:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Incluído em pauta para 08/08/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

07/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:47

Juntada de petição de Parecer

26/06/2023, 19:31

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:53

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:53

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:53

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/05/2023, 00:01

Expedição de expediente

05/05/2023, 12:23

Expedição de expediente

05/05/2023, 09:39

Expedição de expediente

05/05/2023, 09:39

Expedição de expediente

05/05/2023, 09:39

Expedição de expediente

05/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/03/2022, 00:01

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

09/03/2022, 21:54

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2022, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/03/2022, 21:49

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/01/2022, 16:50

Expedição de expediente

14/01/2022, 16:50

Expedição de expediente

14/01/2022, 16:50

Juntada de Apelação

13/01/2022, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2022, 08:59

Expedição de expediente

07/01/2022, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 09:03

Juntada Manifestação

10/09/2021, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2021, 10:24

Expedição de expediente

31/08/2021, 10:24

Juntada de Petição

21/07/2021, 08:19

Conclusos para decisão

08/04/2021, 16:44

Petição

01/04/2021, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2021, 09:38

Juntada de Petição

12/03/2021, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2021, 07:55

Expedição de expediente

11/03/2021, 15:38

Expedição de expediente

11/03/2021, 15:38

Expedição de expediente

11/03/2021, 15:38

Expedição de expediente

11/03/2021, 15:38

Juntada de Cota

08/03/2021, 11:53

Juntada de Petição

08/03/2021, 11:48

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2021, 10:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/02/2021, 00:00

Expedição de expediente

25/02/2021, 10:47

Juntada de Petição

24/02/2021, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 07:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 07:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 07:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 07:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 07:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 07:43

Expedição de expediente

19/02/2021, 19:02

Expedição de expediente

19/02/2021, 19:01

Audiência instrução realizada para 12/02/2021 10:00 Substituto - 4ª Vara (Manhã)

19/02/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:58

Audiência instrução designada para 12/02/2021 10:00 Substituto - 4ª Vara (Manhã)

27/01/2021, 06:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2020, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2020, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2020, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2020, 08:50

Expedição de expediente

09/12/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:44

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2020, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2020, 00:47

Audiência instrução realizada para 07/10/2020 09:30 Substituto - 4ª Vara (Manhã)

18/11/2020, 15:46

Expedição de expediente

18/11/2020, 15:44

Expedição de expediente

18/11/2020, 15:44

Expedição de expediente

18/11/2020, 15:44

Expedição de expediente

18/11/2020, 15:44

Juntada de Certidão

17/11/2020, 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/11/2020, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2020, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2020, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2020, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2020, 20:56

Expedição de expediente

06/10/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:01

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:40

Juntada de Petição

06/10/2020, 14:38

Juntada de Petição

06/10/2020, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2020, 00:30

Audiência instrução designada para 07/10/2020 09:30 Substituto - 4ª Vara (Manhã)

14/08/2020, 14:58

Expedição de expediente

14/08/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 14:50

Juntada de Cota

15/07/2020, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2020, 00:31

Expedição de expediente

07/07/2020, 22:54

Apreciada questão interlocutória

07/07/2020, 22:54

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2020, 00:00

Expedição de expediente

29/05/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 23:44

Conclusos para despacho

28/05/2020, 22:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2020, 00:00

Juntada de Petição

31/03/2020, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2020, 00:50

Expedição de expediente

28/03/2020, 09:29

Expedição de expediente

28/03/2020, 09:29

Expedição de expediente

28/03/2020, 09:29

Expedição de expediente

28/03/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 09:29

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:51

Processo Digitalizado

06/02/2020, 13:18

Arquivado Definitivamente

16/12/2019, 11:24

Recebidos os autos

16/12/2019, 11:23

Remessa

05/04/2011, 17:43

Petição

03/02/2011, 13:56

Recebidos os autos

03/02/2011, 13:55

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2011, 17:53

Conclusão

11/01/2011, 14:51

Petição

11/01/2011, 14:50

Petição

11/01/2011, 13:40

Recebidos os autos

11/01/2011, 13:39

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2010, 11:37

Conclusão

17/11/2010, 11:53

Petição

17/11/2010, 11:52

Recebidos os autos

10/11/2010, 13:58

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2010, 16:25

Conclusão

18/05/2010, 13:04

Petição

17/05/2010, 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/05/2010, 14:28

Recebidos os autos

12/03/2010, 13:00

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 14:08

Petição

02/03/2010, 13:12

Recebidos os autos

31/07/2009, 14:05

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 09:35

Petição

08/07/2009, 18:43

Recebidos os autos

07/07/2009, 18:33

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 15:15

Conclusão

04/05/2009, 12:46

Recebidos os autos

17/03/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2009, 10:20

Petição

16/03/2009, 09:28

Petição

27/02/2009, 13:06

Recebidos os autos

27/02/2009, 09:56

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 07:38

Petição

29/01/2009, 13:54

Recebidos os autos

27/01/2009, 12:52

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/01/2009, 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/01/2009, 17:50

Petição

12/01/2009, 11:55

Conclusão

11/12/2008, 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/10/2008, 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}

02/10/2008, 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}

02/10/2008, 11:09

Conclusão

26/09/2008, 13:18

Petição

24/09/2008, 14:54

Petição

18/09/2008, 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}

16/09/2008, 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/09/2008, 11:22

Recebidos os autos

08/09/2008, 15:30

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 10:16

Conclusão

14/08/2008, 12:26

Petição

04/08/2008, 14:26

Recebidos os autos

31/07/2008, 18:38

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 14:57

Conclusão

01/07/2008, 09:25

Petição

26/06/2008, 17:22

Recebidos os autos

24/06/2008, 11:23

Entrega em carga/vista

03/06/2008, 11:07

Conclusão

26/05/2008, 14:11

Conclusão

14/05/2008, 15:35

Petição

16/04/2008, 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}

16/04/2008, 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/02/2008, 08:49

Conclusão

13/02/2008, 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}

13/02/2008, 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/02/2008, 16:05

Petição

07/02/2008, 16:04

Petição

07/02/2008, 16:04

Recebidos os autos

23/01/2008, 17:36

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 14:09

Conclusão

17/12/2007, 16:42

Remessa

14/12/2007, 11:50

Remessa

14/12/2007, 11:50

Conclusão

13/12/2007, 16:14

Petição

12/12/2007, 14:32

Recebidos os autos

11/12/2007, 15:49

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 12:21

Conclusão

26/11/2007, 12:17

Petição

26/11/2007, 12:15

Recebidos os autos

16/11/2007, 11:04

Entrega em carga/vista

06/11/2007, 15:30

Petição

28/09/2007, 12:19

Conclusão

26/09/2007, 16:56

Petição

26/09/2007, 16:55

Recebidos os autos

26/09/2007, 16:54

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 17:06

Conclusão

22/08/2007, 12:44

Petição

22/08/2007, 12:43

Petição

22/08/2007, 12:43

Recebidos os autos

22/08/2007, 12:41

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}

06/07/2007, 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}

06/07/2007, 10:38

Petição

06/07/2007, 10:36

Petição

06/07/2007, 10:36

Recebidos os autos

05/07/2007, 17:34

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/04/2007, 14:26

Conclusão

20/03/2007, 13:56

Petição

20/03/2007, 13:55

Recebidos os autos

16/03/2007, 12:36

Entrega em carga/vista

07/02/2007, 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/02/2007, 17:33

Petição

14/12/2006, 12:21

Recebidos os autos

07/12/2006, 15:57

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2006, 13:49

Petição

16/11/2006, 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/10/2006, 11:28

Petição

18/10/2006, 16:23

Recebidos os autos

18/10/2006, 10:11

Entrega em carga/vista

04/10/2006, 13:11

Petição

04/10/2006, 13:10

Conclusão

13/09/2006, 12:06

Petição

26/07/2006, 07:30

Recebidos os autos

25/07/2006, 16:32

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 14:23

Recebidos os autos

19/06/2006, 12:33

Entrega em carga/vista

08/06/2006, 15:34

Conclusão

05/06/2006, 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/06/2006, 12:07

Petição

05/06/2006, 12:06

Conclusão

04/05/2006, 11:12

Distribuído

18/04/2006, 17:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:13

Decisão

•05/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:35

Inteiro Teor do Acórdão

•20/12/2023, 11:54

Acórdão

•20/12/2023, 11:54

Acórdão

•23/08/2023, 11:55

Inteiro Teor do Acórdão

•23/08/2023, 11:55

Despacho

•05/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50

Sentença

•07/01/2022, 12:07

Despacho

•31/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:47

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:07

Despacho

•26/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:13

Decisão

•05/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:35

Inteiro Teor do Acórdão

•20/12/2023, 11:54

Acórdão

•20/12/2023, 11:54

Acórdão

•23/08/2023, 11:55

Inteiro Teor do Acórdão

•23/08/2023, 11:55

Despacho

•05/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50

Sentença

•07/01/2022, 12:07

Despacho

•31/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:58

Despacho

•09/12/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:44

Despacho

•06/10/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:50

Decisão

•07/07/2020, 22:54

Despacho

•28/05/2020, 23:44

Despacho

•28/03/2020, 09:29

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 13:15

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 13:15

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 13:15

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 13:15