Apelação Cível 0802011-71.2022.8.15.0141 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.386,08

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO FERNANDES DA CUNHA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 015467·CPF·Representa: Autor

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 027778·CPF·Representa: Autor

ENRICO COSTA CAVALCANTI

OAB/PB 028310·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA

OAB/PB 015412·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PEDRO FERNANDES DA CUNHA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 015467·CPF·Representa: Autor

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 027778·CPF·Representa: Autor

ENRICO COSTA CAVALCANTI

OAB/PB 028310·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA

OAB/PB 015412·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 007119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2025, 11:07

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:07

Juntada de Decisão

04/12/2025, 11:06

Juntada de Certidão

18/08/2024, 08:41

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:54

Juntada de Certidão

29/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:07

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2025, 11:07

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:07

Juntada de Decisão

04/12/2025, 11:06

Juntada de Certidão

18/08/2024, 08:41

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:28

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 16:55

Decisão

•08/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:54

Juntada de Certidão

29/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:20

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

24/03/2023, 06:51

Juntada de Petição de parecer

23/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2023, 23:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:51

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELADO), Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A (REPRESENTANTE) e PEDRO FERNANDES DA CUNHA - CPF: 314.926.224-00 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 21:45

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 23:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:27

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 16:03

Documento Jurisprudência

•03/02/2023, 23:38

Acórdão

•29/11/2022, 18:30

Despacho

•07/11/2022, 09:03

Despacho

•04/11/2022, 10:40

Sentença

•21/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:51

Decisão

•19/05/2022, 15:29

Decisão

•19/05/2022, 12:31