Apelação Cível 1005239-56.2023.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.496,51

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO PAN S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

12/12/2025, 17:17

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Perguntas Frequentes

MARCOS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 071.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 015026•Representa: ATIVO

DELSON DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/11/2025

12/12/2025, 17:16

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

06/12/2025, 12:53

Recebidos os autos

02/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

10/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:06

Documentos

Outras peças

•02/12/2025, 00:43

Outras peças

•02/12/2025, 00:43

Decisão

•06/12/2024, 18:56

Decisão

•30/08/2024, 14:32

Intimação de Acórdão

•31/05/2024, 21:11

Acórdão

•31/05/2024, 19:15

Despacho

•03/05/2024, 15:54

Despacho

•03/05/2024, 15:54

Sentença

•10/04/2024, 16:43

Sentença

•10/04/2024, 16:43

Decisão

•12/12/2023, 23:32

Decisão

•14/03/2023, 18:01

Decisão

•16/02/2023, 16:33

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