Recurso Especial 0802033-86.2023.4.05.8102 - STJ | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS DANIEL BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES

OAB/PI 019212·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

03/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092116/2025

10/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1092116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:10

Extinto o processo sem resolução do mérito por

05/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 606599/2025

02/07/2025, 10:31

Protocolizada Petição 606599/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/07/2025

02/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/06/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 570827/2025

23/06/2025, 19:41

Protocolizada Petição 570827/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

03/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092116/2025

10/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1092116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 19:30

07/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:10

Extinto o processo sem resolução do mérito por

05/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 606599/2025

02/07/2025, 10:31

Protocolizada Petição 606599/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/07/2025

02/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/06/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 570827/2025

23/06/2025, 19:41

Protocolizada Petição 570827/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/12/2024, 12:30

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2148074 (2024/0198933-5)

27/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/12/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:00

Certidão

•04/12/2024, 13:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 13:00

Acórdão

•04/12/2024, 13:00

Decisão

•04/12/2024, 13:00

Decisão

•04/12/2024, 13:00

Despacho

•04/12/2024, 13:00

Sentença

•04/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:59