Embargos à Execução 0800683-42.2023.4.05.8303 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 67.806,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 18ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA

OAB/PE 017509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/08/2025, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2025, 00:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 08:16

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:58

Expedição de expediente

14/05/2025, 14:58

Expedição de expediente

14/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:22

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:22

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:13

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733302/PE (2024/0323045-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA ADVOGADO: ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA - PE017509 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/08/2025, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2025, 00:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Certidão

•16/05/2025, 09:55

Despacho

•14/05/2025, 14:58

16/05/2025, 08:16

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:58

Expedição de expediente

14/05/2025, 14:58

Expedição de expediente

14/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:22

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:22

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:13

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733302/PE (2024/0323045-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA ADVOGADO: ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA - PE017509 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733302/PE (2024/0323045-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA ADVOGADO: ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA - PE017509 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/08/2024, 13:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2024, 00:11

Expedição de expediente

02/07/2024, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

02/07/2024, 00:03

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

25/06/2024, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2024, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 08:11

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 11:52

Expedição de expediente

28/05/2024, 11:52

Expedição de expediente

28/05/2024, 11:52

Expedição de expediente

28/05/2024, 11:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:12

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:11

Juntada de petição de Contra-razões

23/04/2024, 02:38

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:19

Expedição de expediente

21/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:25

Juntada de petição de Recurso especial

20/03/2024, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 13:27

Expedição de expediente

25/02/2024, 20:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/02/2024, 20:23

Expedição de documento

25/02/2024, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado

21/02/2024, 19:54

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 16:22

Incluído em pauta para 20/02/2024 13:00 Sessão Virtual

18/12/2023, 18:45

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:01

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:01

Juntada de petição de Contra-razões

07/12/2023, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2023, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

06/12/2023, 12:36

Expedição de expediente

06/12/2023, 12:36

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/12/2023, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2023, 11:08

Expedição de expediente

26/11/2023, 18:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/11/2023, 18:15

Expedição de documento

26/11/2023, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado

22/11/2023, 20:47

Juntada de Certidão

22/11/2023, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 09:58

Incluído em pauta para 21/11/2023 09:00 Virtual

26/10/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/10/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

12/10/2023, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

12/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/10/2023, 18:34

Juntada de Certidão

12/10/2023, 17:52

Juntada de Certidão

12/10/2023, 17:49

Juntada de petição de Contra-razões

12/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 20:40

Expedição de expediente

01/09/2023, 05:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 05:28

Juntada de petição de Apelação

31/08/2023, 22:15

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 04:08

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:09

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 10:53

Expedição de expediente

10/08/2023, 14:14

Julgado improcedente o pedido

10/08/2023, 14:14

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

13/07/2023, 18:30

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:30

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2023, 01:10

Juntada de Certidão

16/06/2023, 12:30

Expedição de expediente

14/06/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:09

Distribuído por Dependência para 18ª VARA FEDERAL - Titular

13/06/2023, 14:28

Decisão

•28/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:25

Acórdão

•25/02/2024, 20:22

Inteiro Teor do Acórdão

•25/02/2024, 20:22

Acórdão

•26/11/2023, 18:14

Inteiro Teor do Acórdão

•26/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 05:28

Certidão

•16/08/2023, 12:09

Sentença

•10/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:09

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:27