Apelação Cível 0802635-75.2017.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO

OAB/PE 018616·CPF·Representa: Autor

BERNARDO FALCAO DE MORAES

OAB/PE 029866·CPF·Representa: Autor

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO

OAB/PE 018616·CPF·Representa: Réu

BERNARDO FALCAO DE MORAES

OAB/PE 029866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/09/2022, 21:56

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/09/2022, 21:56

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

DECISÃO

•04/09/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:17

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:01

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:11

Recurso especial admitido

04/09/2022, 17:10

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

19/07/2022, 17:58

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:58

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:57

Juntada de petição de Contra-razões

06/06/2022, 22:13

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 10:09

Expedição de expediente

25/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:17

Juntada de petição de Recurso especial

30/04/2022, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 14:59

Expedição de expediente

28/03/2022, 15:05

Expedição de documento

28/03/2022, 15:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/03/2022, 15:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/03/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado

25/03/2022, 17:51

Juntada de Certidão

25/03/2022, 17:41

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 18:20

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 18:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/01/2022, 00:01

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

11/01/2022, 18:24

Juntada de Certidão

11/01/2022, 18:20

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

10/01/2022, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/01/2022, 18:18

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:02

Juntada de Contrarrazões

17/11/2021, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2021, 10:51

Expedição de expediente

26/10/2021, 03:13

Expedição de expediente

26/10/2021, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 03:13

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:12

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:12

Juntada de Apelação

21/07/2020, 15:28

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2020, 00:00

Juntada de Apelação

01/07/2020, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2020, 09:09

Expedição de expediente

23/06/2020, 22:38

Expedição de expediente

23/06/2020, 22:38

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2020, 22:37

Conclusos para julgamento

19/02/2018, 15:55

Juntada de Petição

22/11/2017, 12:53

Juntada de Petição

17/11/2017, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2017, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2017, 12:06

Expedição de expediente

14/11/2017, 14:40

Expedição de expediente

14/11/2017, 14:40

Juntada de Certidão

14/11/2017, 14:37

Juntada de Certidão

14/11/2017, 14:36

Juntada de Réplica

10/11/2017, 09:52

Expedição de documento

30/10/2017, 11:44

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2017, 09:39

Expedição de expediente

24/10/2017, 17:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2017, 09:33

Juntada de Contestação

05/04/2017, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2017, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2017, 10:30

Expedição de expediente

03/04/2017, 17:37

Expedição de expediente

03/04/2017, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2017, 14:34

Conclusos para decisão

31/03/2017, 12:11

Juntada de Petição

31/03/2017, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 16:23

Expedição de expediente

10/03/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 17:24

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

08/03/2017, 15:51

Conclusos para despacho

08/03/2017, 15:51

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:01

DESPACHO

•26/10/2021, 03:13

SENTENÇA

•23/06/2020, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2017, 14:40

DECISÃO

•03/04/2017, 14:34

DESPACHO

•09/03/2017, 17:24