Recurso Especial 0804580-17.2023.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.739,70

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCUS QUEIROZ BRITTO

CPF

Autor

SUELI MACHADO PEIXINHO

CPF

Autor

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ROMMEL DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE FRANCA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/AL 010596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/05/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:21

Não conhecido o recurso de ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARCUS QUEIROZ BRITTO, ROMMEL DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA e SUELI MACHADO PEIXINHO

31/03/2026, 03:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 03:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

31/01/2025, 10:55

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

31/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

24/01/2025, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 03:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:02

Acórdão

•24/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2025, 09:02

Decisão

•24/01/2025, 09:02

Despacho

•24/01/2025, 09:02

Sentença

•24/01/2025, 09:02

Despacho

•24/01/2025, 09:02

Despacho

•24/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:02