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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

4° Grau · STJ · Recurso Extraordinário · MIN. NUNES MARQUES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 02.***.***.0001-67

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

TARCISIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF 711.***.***-66

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026170782025300000020260113154534

13/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1236819/2025

17/12/2025, 20:41

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026170782025300000020260113154534

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1236819/2025

Protocolizada Petição 1236819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 851193/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0851193 - RE no AgRg no HC 977682 - Publicação prevista para 17/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2025 e término em 28/10/2025, para TIAGO DA SILVA TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 851193/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 583.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2025 e término em 16/10/2025, para JOAO BATISTA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 851193/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 583.

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 891228/2025

Protocolizada Petição 891228/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/09/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/09/2025 Petição Nº 851193/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 851193/2025. Publicação prevista para 16/09/2025)

legal