Recurso Extraordinário 0026170-78.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

DANIEL CARDOSO DA COSTA

CPF 000.***.***-00

Reu

JOAO BATISTA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 16:58

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Intimação relativa ao DJe publicado em 19/03/2026.

30/03/2026, 06:05

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Perguntas Frequentes

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/02/2026.

24/02/2026, 18:14

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/02/2026, 12:45

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 15471/2026

13/02/2026, 12:45

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 15471 - Data: 13/02/2026, às 10:31:44, via Web Service MNI 2.2.2.

13/02/2026, 10:31

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 05:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/02/2026, 04:36

Publicação, DJE - Divulgado em 11/02/2026

12/02/2026, 04:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

11/02/2026, 18:48

Vista à PGR para fins de intimação

11/02/2026, 18:04

Não provido

11/02/2026, 17:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/02/2026, 15:34

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

06/02/2026, 15:34

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/02/2026, 07:08

Documentos

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