Apelação / Remessa Necessária 5119371-94.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELIO LOPES KALUME

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/04/2024, 14:39

Comunicado o acórdão em:

03/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

02/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 14:38

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•10/04/2023, 08:02

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