Agravo Interno Cível 0065103-65.2006.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Interno CivelControle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2006

Valor da Causa

R$ 58.155.532,70

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

USINA BARAO DE SUASSUNA SA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 003450·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

OAB/PE 036816·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL

28/04/2026, 14:39

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 15:51

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

11/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

15/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:29

Todas as movimentações(68)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL

28/04/2026, 14:39

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 00:02

Decisão

•04/01/2026, 21:28

20/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 15:51

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

11/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

15/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/01/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/01/2026, 21:28

Recurso Extraordinário não admitido

04/01/2026, 21:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

23/10/2025, 13:11

Migração de Sistema Eletrônico

23/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:05

Baixa Definitiva

22/02/2013, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2010, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2010, 15:22

Autos entregues em carga ao Autor.

26/10/2010, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2010 19:00:03

11/10/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2010, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2010, 18:15

Conclusos Para decisão

05/10/2010, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2010, 17:50

Autos entregues em carga ao Autor.

16/09/2010, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2010 19:00:00

15/09/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2010, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2010, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2010, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2010, 12:59

Autos entregues em carga ao Autor.

07/07/2010, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2010, 15:55

Autos entregues em carga ao Autor.

21/06/2010, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2010, 13:36

Conclusos Para decisão

06/05/2010, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2010, 09:44

Autos entregues em carga ao Autor.

20/04/2010, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2010, 17:27

Autos entregues em carga ao Autor.

14/04/2010, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2008, 18:11

Conclusos Para decisão

07/07/2008, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2008, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2008, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2007, 13:22

Conclusos Para decisão

27/05/2007, 14:03

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

27/05/2007, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2007, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2007, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2007, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2007, 17:49

Autos entregues em carga ao Autor.

23/04/2007, 16:53

Publicado Decisão em 30/03/2007 11:06:00.

30/03/2007, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2007, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2007, 09:00

Inclusão em Pauta

21/02/2007, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2006, 15:56

Conclusos Para decisão

20/11/2006, 14:43

Distribuído por Sorteio

20/11/2006, 14:42

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05

Auto

•23/10/2025, 13:05