Recurso Especial 0026629-10.2009.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

FERNANDO TOQUERO TOME

CPF 165.***.***-08

Autor

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA

CPF 155.***.***-25

Autor

GIOVANA SILVESTRE PINSETTA

CPF 310.***.***-50

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026629102009403610020250623113436

23/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 11:28

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

17/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição fls. e-STJ 4931/4933

17/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496789/2025

02/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496780/2025

02/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 496789/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:03

Protocolizada Petição 496780/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467333/2025

26/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 467333/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 13:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 276283/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

26/05/2025, 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 276296/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

26/05/2025, 00:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2025, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 09:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2024, 13:50

-

•13/11/2023, 15:06

-

•13/11/2023, 15:06

-

•13/11/2023, 15:06

-

•13/11/2023, 15:05

-

•13/11/2023, 15:05

-

•13/11/2023, 15:04

-

•13/11/2023, 15:04

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