Procedimento Comum Cível 1008310-32.2015.8.26.0590 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EDNA DA CONCEICAO MOITA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:41

Incidente Processual Instaurado

21/01/2026, 12:20

Incidente Processual Instaurado

20/01/2026, 21:50

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:37

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(189)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:40

Despacho

•07/05/2026, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:41

Incidente Processual Instaurado

21/01/2026, 12:20

Incidente Processual Instaurado

20/01/2026, 21:50

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:37

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:57

Incidente Processual Instaurado

09/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

28/04/2025, 23:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2776582/SP (2024/0399884-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE ADVOGADO: ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 AGRAVADO: EDNA DA CONCEICAO MOITA ADVOGADOS: MOACIR FERREIRA - SP121191 ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA - SP341746 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2776582/SP (2024/0399884-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE ADVOGADO: ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 AGRAVADO: EDNA DA CONCEICAO MOITA ADVOGADOS: MOACIR FERREIRA - SP121191 ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA - SP341746 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:38

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:36

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 16:05

Suspensão do Prazo

11/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 11:07

Recebido o recurso

03/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

01/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/09/2023, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 22:31

Ato ordinatório

31/07/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 10:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 20:10

Ato ordinatório

28/03/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 10:07

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:32

Suspensão do Prazo

28/12/2022, 01:03

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 04:03

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 22:21

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:33

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:09

Decisão

11/02/2022, 10:09

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:31

Suspensão do Prazo

12/10/2021, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:03

Proferido Despacho

04/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:41

Proferido Despacho

04/08/2021, 08:41

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 17:22

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:55

Decisão

26/02/2021, 14:55

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/01/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2017, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 10:28

Recebido o recurso

11/10/2017, 19:33

Conclusos para despacho

11/10/2017, 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/10/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2017, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2017, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2017, 14:09

Conclusos para despacho

21/06/2017, 16:57

Conclusos para despacho

29/03/2017, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 10:43

Proferido Despacho

17/10/2016, 14:37

Conclusos para despacho

17/10/2016, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2016, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2016, 12:02

Juntada de Mandado

26/09/2016, 12:02

Expedição de Mandado.

14/09/2016, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2016, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2016, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2016, 11:31

Julgada Procedente a Ação

20/06/2016, 12:45

Conclusos para julgamento

20/06/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2015, 09:48

Proferido Despacho

13/10/2015, 14:36

Conclusos para despacho

13/10/2015, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2015, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 10:01

Decisão

29/09/2015, 14:36

Conclusos para despacho

29/09/2015, 09:10

Conclusos para decisão

29/09/2015, 08:23

Ato ordinatório

28/09/2015, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2015, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2015, 10:26

Juntada de Mandado

25/09/2015, 10:25

Expedição de Mandado.

18/09/2015, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2015, 13:11

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2015, 14:44

Conclusos para despacho

14/09/2015, 11:15

Distribuído por sorteio

11/09/2015, 16:23

Decisão

•28/11/2025, 15:45

Despacho

•26/08/2025, 13:21

Despacho

•29/04/2025, 12:12

Despacho

•03/10/2023, 10:19

Decisão

•04/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 22:31

Despacho

•19/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 20:10

Despacho

•01/02/2023, 10:07

Despacho

•22/08/2022, 15:11

Decisão

•11/02/2022, 10:09

Despacho

•04/10/2021, 10:03

Despacho

•04/08/2021, 08:41

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:40

Despacho

•07/05/2026, 12:22

Decisão

•28/11/2025, 15:45

Despacho

•26/08/2025, 13:21

Despacho

•29/04/2025, 12:12

Despacho

•03/10/2023, 10:19

Decisão

•04/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 22:31

Despacho

•19/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 20:10

Despacho

•01/02/2023, 10:07

Despacho

•22/08/2022, 15:11

Decisão

•11/02/2022, 10:09

Despacho

•04/10/2021, 10:03

Despacho

•04/08/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:20

Decisão

•26/02/2021, 14:55

Despacho

•11/10/2017, 19:33

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 15:33

Decisão

•22/06/2017, 14:09

Despacho

•17/10/2016, 14:37

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 16:57

Sentença

•23/06/2016, 12:57

Despacho

•13/10/2015, 14:36

Decisão

•29/09/2015, 14:36

Ato Ordinatório

•28/09/2015, 13:18

Decisão

•14/09/2015, 14:44