Procedimento Comum Cível 0801752-37.2019.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 021856·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 18:51

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:08

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 07:08

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:07

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 18:51

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 07:12

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 09:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:08

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 07:08

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:07

Recebidos os autos

16/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 13:31

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:59

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713361/MS (2024/0292424-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: EDSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE CELIO PRIMO - MS021856 INTERESSADO: RIO PARANÁ ENERGIA S/A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713361/MS (2024/0292424-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: EDSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE CELIO PRIMO - MS021856 INTERESSADO: RIO PARANÁ ENERGIA S/A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

11/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

11/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 04:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 21:42

Recebidos os autos

17/10/2023, 19:07

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 19:07

Extinto o processo por desistência

17/10/2023, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:59

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 15:45

Processo Desarquivado

21/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:42

Arquivado Provisoriamente

02/12/2022, 10:45

Processo Reativado

02/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 16:41

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 14:38

Processo Desarquivado

14/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 17:20

Arquivado Provisoriamente

05/05/2022, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:39

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2022, 14:40

Processo Desarquivado

03/05/2022, 14:39

Processo Desarquivado

03/05/2022, 14:39

Juntada de tipo de documento

03/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:27

Arquivado Provisoriamente

10/12/2021, 14:12

Processo Reativado

10/12/2021, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:56

Decisão ou Despacho

06/12/2021, 18:53

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 04:27

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2021, 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2021, 18:50

Transitado em Julgado em data

29/09/2021, 18:49

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:05

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:05

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 09:25

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2020, 09:25

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2020, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:05

Recebidos os autos

26/06/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de tipo

25/06/2020, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de tipo

26/05/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:56

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de tipo

20/03/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:16

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:12

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2020, 15:12

Expedição de tipo de documento.

05/11/2019, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2019, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de tipo

30/10/2019, 06:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2019, 22:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 13:37

Juntada de Petição de tipo

27/09/2019, 19:07

Juntada de Petição de tipo

27/09/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2019, 00:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de tipo

04/09/2019, 09:19

Juntada de Petição de tipo

04/09/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2019, 23:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 12:34

Expedição de tipo de documento.

09/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de tipo

08/08/2019, 21:09

Juntada de Petição de tipo

08/08/2019, 21:08

Juntada de Petição de tipo

08/08/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:22

de Conciliação

19/07/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:12

Juntada de Petição de tipo

17/07/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:15

Juntada de Petição de tipo

12/07/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de tipo

11/07/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 12:13

Juntada de tipo de documento

28/05/2019, 07:42

Juntada de tipo de documento

28/05/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 17:57

Expedição de tipo de documento.

06/05/2019, 17:56

Expedição de tipo de documento.

06/05/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 15:30

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 15:27

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 14:48

de Instrução e Julgamento

26/04/2019, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2019, 11:41

Recebidos os autos

11/04/2019, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 19:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2019, 17:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/04/2019, 17:26

Expedição de tipo de documento.

11/04/2019, 17:15

Distribuído por tipo

11/04/2019, 17:14

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 09:51

Acórdão

•16/04/2025, 09:48

Sentença

•17/10/2023, 19:07

Despacho

•24/07/2023, 16:54

Despacho

•03/05/2022, 15:37

Despacho

•06/12/2021, 18:56

Interlocutória

•06/12/2021, 18:53

Despacho

•29/09/2021, 09:55

Despacho

•29/09/2021, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 09:51

Acórdão

•29/09/2021, 09:49

Despacho

•29/09/2021, 09:49

Despacho

•26/06/2020, 16:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2025, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 09:51

Acórdão

•16/04/2025, 09:48

Sentença

•17/10/2023, 19:07

Despacho

•24/07/2023, 16:54

Despacho

•03/05/2022, 15:37

Despacho

•06/12/2021, 18:56

Interlocutória

•06/12/2021, 18:53

Despacho

•29/09/2021, 09:55

Despacho

•29/09/2021, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 09:51

Acórdão

•29/09/2021, 09:49

Despacho

•29/09/2021, 09:49

Despacho

•26/06/2020, 16:27

Sentença

•21/02/2020, 15:12

Ata de Audiência de Conciliação

•19/07/2019, 10:35

Ata de Audiência de Conciliação

•19/07/2019, 10:34

Despacho

•11/04/2019, 19:57