Procedimento Comum Cível 0804883-04.2018.4.05.8001 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Tratamento Médico-Hospitalar
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/10/2018
Valor da Causa
R$ 112.074,65
Órgão julgador
8ª Vara Federal
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal AL
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
EDVALDO PEREIRA LIRA
CPF
557.***.***-91
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Autor
ESTADO DE ALAGOAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DE ALAGOAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
EDVALDO PEREIRA LIRA
CPF
557.***.***-91
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Autor
ESTADO DE ALAGOAS
Terceiro
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
12/08/2025, 09:31
Recebidos os autos
11/08/2025, 21:56
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DE ALAGOAS
Terceiro
JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Terceiro
SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS
Terceiro
COMORES - UNIAO DAS COMORES
Terceiro
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO
Terceiro
ADVOCAICA GERAL DA UNIAO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
DVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ
12.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL
Reu
Baixa Definitiva
11/08/2025, 21:56
Recebidos os autos
11/08/2025, 20:56
Juntada de Certidão
11/08/2025, 20:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/07/2024, 12:22
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
03/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
02/07/2024, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
17/05/2024, 00:05
Juntada de petição de Contra-razões
10/05/2024, 08:22
Juntada de petição de Contra-razões
10/05/2024, 08:21
Expedição de expediente
06/05/2024, 08:21
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2024, 00:02
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
12/08/2025, 09:31
Recebidos os autos
11/08/2025, 21:56
Baixa Definitiva
11/08/2025, 21:56
Recebidos os autos
11/08/2025, 20:56
Juntada de Certidão
11/08/2025, 20:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/07/2024, 12:22
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
03/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
02/07/2024, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
17/05/2024, 00:05
Juntada de petição de Contra-razões
10/05/2024, 08:22
Juntada de petição de Contra-razões
10/05/2024, 08:21
Expedição de expediente
06/05/2024, 08:21
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
15/03/2024, 06:41
Juntada de Certidão de Intimação
15/03/2024, 06:41
Juntada de Certidão de Intimação
15/03/2024, 06:41
Juntada de Certidão de Intimação
15/03/2024, 06:41
Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário
13/03/2024, 10:00
Juntada de petição de Agravo em recurso especial
13/03/2024, 09:59
Expedição de expediente
08/03/2024, 21:19
Expedição de expediente
08/03/2024, 21:19
Expedição de expediente
08/03/2024, 21:19
Expedição de expediente
08/03/2024, 21:19
Expedição de expediente
08/03/2024, 21:19
Expedição de expediente
08/03/2024, 21:19
Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)
08/03/2024, 21:19
Recurso Extraordinário não admitido
08/03/2024, 21:19
Recurso Especial não admitido
08/03/2024, 21:19
Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)
08/03/2024, 21:19
Expedição de expediente
08/03/2024, 21:19
Expedição de expediente
08/03/2024, 21:19
Conclusos para decisão
05/03/2024, 14:04
Processo Suspenso/Sobrestado
26/01/2022, 11:34
Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/11/2021, 00:42
Juntada de Certidão de Intimação
04/10/2021, 14:23
Juntada de Certidão de Intimação
04/10/2021, 14:23
Juntada de Certidão de Intimação
21/09/2021, 07:28
Juntada de Certidão de Intimação
21/09/2021, 07:27
Juntada de Certidão de Intimação
17/09/2021, 08:42
Juntada de Certidão de Intimação
17/09/2021, 08:41
Juntada de Certidão de Intimação
17/09/2021, 08:41
Juntada de Certidão de Intimação
17/09/2021, 08:41
Expedição de expediente
13/09/2021, 14:42
Expedição de expediente
13/09/2021, 14:42
Expedição de expediente
13/09/2021, 14:42
Expedição de expediente
13/09/2021, 14:41
Expedição de expediente
13/09/2021, 14:41
Expedição de expediente
13/09/2021, 14:41
Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2021, 14:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2021, 14:41
Expedição de expediente
13/09/2021, 14:41
Expedição de expediente
13/09/2021, 14:41
Conclusos para decisão
10/09/2021, 11:13
Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/09/2021, 09:02
Juntada de Certidão de Intimação
22/08/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 07:16
Expedição de expediente
11/08/2021, 00:13
Juntada de Ato Eletrônico
11/08/2021, 00:13
Juntada de Embargos de Declaração
01/07/2021, 10:17
Juntada de Certidão de Intimação
29/06/2021, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
29/06/2021, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
29/06/2021, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
29/06/2021, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2021, 08:21
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2021, 08:21
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2021, 08:20
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2021, 08:20
Juntada de Certidão de Intimação
22/06/2021, 07:45
Juntada de Certidão de Intimação
22/06/2021, 07:44
Juntada de Certidão de Intimação
22/06/2021, 07:44
Juntada de Certidão de Intimação
22/06/2021, 07:44
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Expedição de expediente
18/06/2021, 15:11
Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo
18/06/2021, 15:11
Conclusos para decisão
16/06/2021, 17:20
Juntada de Certidão
16/06/2021, 17:20
Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2021, 00:00
Juntada de Contrarrazões
28/05/2021, 14:19
Juntada de Contrarrazões
28/05/2021, 14:17
Juntada de Certidão de Intimação
28/05/2021, 11:14
Expedição de expediente
28/05/2021, 08:00
Ato ordinatório praticado
28/05/2021, 07:58
Juntada de Certidão
28/05/2021, 07:56
Juntada de Recurso Extraordinário
27/05/2021, 23:03
Juntada de Recurso Especial
27/05/2021, 22:59
Juntada de Contrarrazões
11/05/2021, 12:10
Juntada de Contrarrazões
11/05/2021, 12:04
Juntada de Certidão de Intimação
08/05/2021, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2021, 08:14
Expedição de expediente
27/04/2021, 00:19
Ato ordinatório praticado
27/04/2021, 00:16
Juntada de Certidão
27/04/2021, 00:14
Juntada de Recurso Extraordinário
26/04/2021, 17:04
Juntada de Recurso Especial
26/04/2021, 17:04
Juntada de Certidão de Intimação
25/04/2021, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
25/04/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/04/2021, 08:40
Juntada de Certidão de Intimação
20/04/2021, 08:40
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2021, 08:26
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2021, 08:26
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2021, 08:26
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2021, 08:26
Expedição de expediente
14/04/2021, 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2021, 10:40
Expedição de documento
14/04/2021, 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado
13/04/2021, 20:32
Juntada de Certidão
13/04/2021, 20:32
Juntada de Certidão de Intimação
05/04/2021, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
05/04/2021, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
05/04/2021, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
05/04/2021, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
30/03/2021, 12:03
Juntada de Certidão de Intimação
30/03/2021, 12:03
Incluído em pauta para 13/04/2021 13:00 telepresencial
25/03/2021, 00:53
Retirado de pauta
22/03/2021, 16:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2021, 00:03
Incluído em pauta para 06/04/2021 09:00 virtual
11/03/2021, 04:23
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2021, 00:00
Juntada de Contrarrazões
20/01/2021, 15:52
Juntada de Certidão de Intimação
19/01/2021, 08:31
Juntada de Certidão de Intimação
19/01/2021, 08:31
Conclusos para decisão
12/01/2021, 19:18
Juntada de Certidão
12/01/2021, 19:17
Juntada de Ato Eletrônico
12/01/2021, 19:13
Expedição de expediente
12/01/2021, 19:13
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2020, 00:00
Juntada de Contrarrazões
10/12/2020, 17:34
Juntada de Certidão de Intimação
09/12/2020, 00:28
Juntada de Contrarrazões
08/12/2020, 11:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/12/2020, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
04/12/2020, 00:06
Juntada de Embargos de Declaração
02/12/2020, 23:00
Juntada de Ato Eletrônico
02/12/2020, 23:00
Expedição de expediente
02/12/2020, 23:00
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2020, 05:11
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2020, 05:11
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2020, 05:11
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2020, 05:11
Juntada de Certidão de Intimação
24/11/2020, 00:20
Juntada de Certidão de Intimação
24/11/2020, 00:19
Expedição de expediente
21/11/2020, 10:40
Expedição de documento
21/11/2020, 10:40
Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/11/2020, 10:40
Conhecido o recurso e provido em parte
21/11/2020, 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado
17/11/2020, 19:26
Juntada de Certidão
17/11/2020, 19:25
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2020, 00:20
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2020, 00:20
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2020, 00:20
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2020, 00:20
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2020, 00:20
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2020, 00:20
Incluído em pauta para 17/11/2020 13:00 telepresencial
28/10/2020, 00:13
Juntada de Certidão de Intimação
23/10/2020, 00:46
Juntada de Certidão de Intimação
22/10/2020, 14:57
Juntada de Cota
22/10/2020, 13:50
Juntada de Certidão de Intimação
20/10/2020, 00:12
Conclusos para decisão
16/10/2020, 15:10
Expedição de expediente
16/10/2020, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020, 12:21
Retirado de pauta
15/10/2020, 21:48
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2020, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2020, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2020, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2020, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2020, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2020, 00:06
Incluído em pauta para 27/10/2020 09:00 virtual
29/09/2020, 00:59
Conclusos para julgamento
07/02/2020, 11:05
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
07/02/2020, 00:00
Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO
05/02/2020, 21:19
Recebido pelo Distribuidor
05/02/2020, 21:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
05/02/2020, 21:07
Juntada de Certidão
05/02/2020, 10:14
Juntada de Certidão
05/02/2020, 10:09
Juntada de Contrarrazões
04/02/2020, 09:38
Juntada de Certidão de Intimação
31/01/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2020, 15:23
Juntada de Contrarrazões
28/01/2020, 09:13
Expedição de expediente
20/01/2020, 18:09
Expedição de expediente
20/01/2020, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020, 18:09
Conclusos para despacho
20/01/2020, 10:11
Juntada de Contrarrazões
17/01/2020, 12:12
Juntada de Apelação
17/01/2020, 11:52
Juntada de Certidão de Intimação
09/01/2020, 15:35
Expedição de expediente
08/01/2020, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020, 18:08
Conclusos para despacho
07/01/2020, 15:08
Juntada de Apelação
06/01/2020, 09:22
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/12/2019, 12:03
Conclusos para despacho
06/12/2019, 14:43
Juntada de Apelação
05/12/2019, 01:57
Juntada de Certidão de Intimação
05/12/2019, 01:44
Expedição de expediente
30/11/2019, 16:17
Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2019, 16:17
Conclusos para decisão
21/10/2019, 09:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/10/2019, 09:36
Juntada de Certidão de Intimação
11/10/2019, 13:23
Expedição de expediente
01/10/2019, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019, 22:24
Conclusos para decisão
19/09/2019, 14:16
Juntada de Petição
19/09/2019, 13:59
Juntada de Certidão de Intimação
16/09/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/09/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/09/2019, 14:31
Expedição de expediente
05/09/2019, 07:56
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019, 16:49
Conclusos para decisão
04/09/2019, 14:27
Juntada de Petição
04/09/2019, 14:10
Juntada de Certidão de Intimação
20/08/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
19/08/2019, 14:00
Juntada de Certidão de Intimação
15/08/2019, 16:04
Expedição de expediente
09/08/2019, 08:59
Apreciada questão interlocutória
08/08/2019, 18:48
Juntada Manifestação
02/08/2019, 10:41
Conclusos para decisão
29/07/2019, 13:17
Juntada de Petição
27/07/2019, 23:34
Juntada de Certidão de Intimação
26/07/2019, 18:51
Juntada de Certidão de Intimação
26/07/2019, 15:44
Juntada de Certidão de Intimação
22/07/2019, 10:58
Expedição de expediente
17/07/2019, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019, 16:57
Conclusos para decisão
10/07/2019, 14:19
Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2019, 14:18
Conclusos para decisão
09/07/2019, 11:42
Juntada de Petição
08/07/2019, 18:35
Juntada de Petição
25/06/2019, 14:24
Juntada de Certidão de Intimação
24/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
24/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/06/2019, 13:35
Expedição de expediente
13/06/2019, 12:08
Apreciada questão interlocutória
12/06/2019, 16:52
Conclusos para decisão
11/06/2019, 15:41
Juntada de Petição
06/06/2019, 11:17
Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/06/2019, 18:15
Juntada de Certidão de Intimação
17/04/2019, 00:00
Juntada de Cota
16/04/2019, 16:10
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2019, 16:04
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2019, 13:01
Conclusos para despacho
08/04/2019, 19:24
Juntada de Certidão
08/04/2019, 19:24
Expedição de expediente
06/04/2019, 22:06
Expedição de expediente
06/04/2019, 22:06
Expedição de expediente
06/04/2019, 22:06
Expedição de expediente
06/04/2019, 22:06
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2019, 22:06
Conclusos para despacho
05/04/2019, 11:21
Juntada de Laudo Pericial
29/03/2019, 18:54
Juntada de Certidão
28/03/2019, 15:02
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
28/02/2019, 00:00
Juntada de Réplica
13/02/2019, 17:41
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2019, 15:17
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2019, 11:18
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2019, 11:16
Juntada de Certidão de Intimação
05/02/2019, 16:02
Expedição de expediente
05/02/2019, 13:21
Ato ordinatório praticado
05/02/2019, 13:20
Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/02/2019, 13:20
Expedição de expediente
29/01/2019, 16:14
Ato ordinatório praticado
29/01/2019, 16:11
Juntada de Certidão
29/01/2019, 16:10
Juntada de Certidão
23/01/2019, 17:07
Juntada de Certidão
23/01/2019, 16:31
Juntada de Contestação
16/01/2019, 23:10
Juntada de Petição
12/12/2018, 21:31
Juntada de Petição
27/11/2018, 15:25
Juntada de Certidão de Intimação
22/11/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/11/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
21/11/2018, 11:22
Juntada de Petição
20/11/2018, 22:01
Juntada de Certidão de Intimação
19/11/2018, 23:22
Juntada de Certidão de Intimação
19/11/2018, 23:22
Expedição de expediente
12/11/2018, 08:09
Expedição de expediente
12/11/2018, 08:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2018, 18:45
Conclusos para despacho
31/10/2018, 23:01
Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto
31/10/2018, 23:01
Documentos
Despacho
•
20/01/2020, 18:09
Despacho
•
08/01/2020, 18:08
Sentença
•
30/11/2019, 16:17
Despacho
•
30/09/2019, 22:24
Despacho
•
04/09/2019, 16:49
Decisão
•
08/08/2019, 18:48
Despacho
•
16/07/2019, 16:57
Decisão
•
12/06/2019, 16:52
Despacho
•
06/04/2019, 22:06
Ato Ordinatório
•
05/02/2019, 13:20
Ato Ordinatório
•
29/01/2019, 16:11
Decisão
•
09/11/2018, 18:45