Apelação Cível 5001764-40.2022.4.04.7202 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.762,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRAUDI SUSANA BRONSTRUP BACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE

OAB/PR 064712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

25/03/2025, 04:59

Recebidos os autos do STJ

24/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001764402022404720220240208153736

08/02/2024, 15:37

Decisão interlocutória

08/02/2024, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2024, 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

06/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/02/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:24

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

25/03/2025, 04:59

Recebidos os autos do STJ

24/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001764402022404720220240208153736

08/02/2024, 15:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:27

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 15:27

08/02/2024, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2024, 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

06/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/02/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2023, 21:53

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 21:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 21:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

04/10/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST3

25/08/2023, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1660

02/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/07/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/06/2023, 11:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2023, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1841

31/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB22)

01/03/2023, 17:59

Alterado o assunto processual

01/03/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 01:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2024, 15:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/11/2023, 21:50

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 10:23

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:07

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:40