Cumprimento de sentença 0805456-58.2022.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 151.159,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSELITO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO

OAB/SE 004985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSELITO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

18/12/2025, 01:00

Publicado Certidão em 12/12/2025.

18/12/2025, 01:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:16

Migração de Sistema Eletrônico

05/12/2025, 10:24

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:10

Despacho

•10/02/2026, 14:10

10/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

18/12/2025, 01:00

Publicado Certidão em 12/12/2025.

18/12/2025, 01:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:16

Migração de Sistema Eletrônico

05/12/2025, 10:24

Recebidos os autos

28/11/2025, 08:02

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:02

Recebidos os autos

28/11/2025, 06:23

Juntada de Certidão

28/11/2025, 06:23

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:06

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/12/2024, 14:57

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:55

Expedição de expediente.

07/12/2024, 16:26

Expedição de expediente.

07/12/2024, 16:26

Expedição de expediente.

07/12/2024, 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 00:02

Conclusos para decisão

08/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

08/11/2024, 00:02

Expedição de expediente.

20/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Recurso especial

30/08/2024, 20:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:56

Expedição de expediente.

07/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:57

Juntada de Certidão

06/08/2024, 20:29

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:40

Expedição de expediente.

05/07/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:10

Juntada de Certidão

25/06/2024, 07:10

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:32

Juntada de Certidão

15/06/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2024, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/06/2024, 19:12

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 20:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:23

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:58

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 08:54

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:22

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:28

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:29

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:10

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão

14/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 00:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:43

Nomeado perito

03/02/2023, 09:43

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 21:39

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:15

Distribuído por Sorteio

18/10/2022, 15:10

Decisão

•07/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:44

Acórdão

•07/08/2024, 15:56

Acórdão

•07/08/2024, 15:56

Decisão

•05/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:55

Despacho

•13/03/2024, 08:18

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:37

Despacho

•24/05/2023, 15:18

Despacho

•21/03/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:28

Decisão

•03/02/2023, 09:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/02/2026, 14:10

Despacho

•10/02/2026, 14:10

Decisão

•07/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:44

Acórdão

•07/08/2024, 15:56

Acórdão

•07/08/2024, 15:56

Decisão

•05/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:55

Despacho

•13/03/2024, 08:18

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:37

Despacho

•24/05/2023, 15:18

Despacho

•21/03/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:28

Decisão

•03/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:48

Despacho

•27/10/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 15:08