Apelação Cível 0031494-18.2012.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 54.609,72

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

ANTONIO ALDO MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ BARBOSA HISSA

OAB/CE 002035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

07/08/2025, 23:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 23:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 22:39

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 22:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:20

Recebidos os autos do STJ

07/08/2025, 13:20

Enviados Autos Digitais ao STJ

24/07/2024, 15:08

Expedida Certidão de Envio ao STJ

24/07/2024, 15:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

12/07/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 11:36

Conclusos para admissibilidade recursal

09/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 21:14

Todas as movimentações(108)

Remessa

07/08/2025, 23:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 23:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 22:39

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 22:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•12/07/2024, 11:36

TipoProcessoDocumento#538

•09/04/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:20

Recebidos os autos do STJ

07/08/2025, 13:20

Enviados Autos Digitais ao STJ

24/07/2024, 15:08

Expedida Certidão de Envio ao STJ

24/07/2024, 15:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

12/07/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 11:36

Conclusos para admissibilidade recursal

09/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 21:14

Decorrendo Prazo - Ofício

13/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE

10/06/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 20:57

Juntada de Petição

10/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:03

Decorrendo Prazo

08/06/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 21:04

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

12/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE

09/04/2024, 18:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

09/04/2024, 12:57

Disponibilização Base de Julgados

09/04/2024, 11:32

Recurso Especial não admitido

09/04/2024, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 21:08

Decorrendo Prazo - Ofício

21/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 00:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE

19/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:00

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

19/02/2024, 08:50

Juntada de Petição

19/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:02

Juntada de Petição

17/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 14:31

Juntada de Petição

15/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

09/02/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

06/02/2024, 23:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:41

Juntada de Acórdão

31/01/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 20:43

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:37

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

05/12/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe

22/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:51

Juntada de Petição

25/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

02/10/2023, 02:38

Decorrendo Prazo

02/10/2023, 02:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:26

Mover Obj A

27/09/2023, 16:14

Mover Obj A

27/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:13

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

22/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:11

Disponibilização Base de Julgados

21/09/2023, 07:37

Juntada de Acórdão

20/09/2023, 22:09

Julgado

20/09/2023, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido

20/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 06:59

Inclusão em Pauta

11/09/2023, 10:06

Para Julgamento

11/09/2023, 10:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

09/09/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 19:44

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:22

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

28/06/2022, 08:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

27/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 17:27

Registrado para Retificada a autuação

13/09/2021, 14:52

Recebidos os autos com Recurso

10/09/2021, 17:01

TipoProcessoDocumento#573

•27/06/2022, 17:13