Apelação Cível 0800369-93.2019.8.10.0113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

PLANO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-24

Autor

ROLIM & ROLIM LTDA. - ME

CNPJ 09.***.***.0001-97

Autor

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2025, 14:51

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:51

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Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA

OAB/MA 008702•Representa: ATIVO

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694•Representa: PASSIVO

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 025254•Representa: PASSIVO

GIOVANNA SANTOS BENETON

OAB/SP 454809•Representa: PASSIVO

BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:26

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:26

Juntada de termo

23/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:23

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/01/2025, 12:03

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:54

Juntada de contrarrazões

22/01/2025, 18:29

Juntada de contrarrazões

30/12/2024, 15:39

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 11:59

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 10:56

Decisão

•04/11/2024, 10:52

Acórdão (expediente)

•02/09/2024, 12:33

Acórdão

•02/09/2024, 12:05

Documento Diverso

•28/06/2024, 18:10

Documento Diverso

•28/06/2024, 18:10

Documento Diverso

•28/06/2024, 18:10

Acórdão (expediente)

•04/03/2024, 14:58

Acórdão

•01/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:27

Despacho

•21/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:19

Acórdão (expediente)

•20/07/2023, 11:09

Acórdão

•19/07/2023, 10:02

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