Recurso Especial 0805243-61.2022.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

CPF 035.***.***-63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

27/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:33

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CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:20

Conhecido o recurso de JOÃO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA e provido

03/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 15:43

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/07/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/06/2024, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:20

Outros documentos

•26/06/2024, 11:05

Outros documentos

•26/06/2024, 11:05

Outros documentos

•26/06/2024, 11:05

Outros documentos

•26/06/2024, 11:04

Outros documentos

•26/06/2024, 11:04

Outros documentos

•26/06/2024, 11:04

Outros documentos

•26/06/2024, 11:04

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