Apelação Criminal 0092717-97.2016.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

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Partes do Processo

ALEXANDRE ABREU PONCIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALEXANDRE ABREU PONCIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU

Representa: Autor

WARLEM FREIRE BARBOSA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2024

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/02/2024

01/12/2023, 16:50

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2024, 10:26

Despacho

•13/11/2023, 16:27

Remetidos os autos

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2024

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/02/2024

01/12/2023, 16:50

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/11/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/11/2023

13/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/11/2023

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

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•20/09/2023, 18:43

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