Recurso Especial 0801644-03.2017.8.12.0013 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTENOR MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

Representa: Autor

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Réu

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 86189/2025

07/02/2025, 09:01

Protocolizada Petição 86189/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79624/2025

06/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 79624/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 06:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:04

Conhecido o recurso de ANTENOR MARTINS DE SOUZA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/12/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1136324/2024

19/12/2024, 20:01

Protocolizada Petição 1136324/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 19:45

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 86189/2025

07/02/2025, 09:01

Protocolizada Petição 86189/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79624/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/02/2025, 09:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

06/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 79624/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 06:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:04

Conhecido o recurso de ANTENOR MARTINS DE SOUZA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/12/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1136324/2024

19/12/2024, 20:01

Protocolizada Petição 1136324/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 19:45

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/12/2024, 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/12/2024, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2778010)

03/12/2024, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:01

Conheço do agravo de ANTENOR MARTINS DE SOUZA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/11/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2024, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 22:10

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/10/2024, 14:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2024, 18:58

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2024, 14:18

-

•22/10/2024, 14:18

-

•22/10/2024, 14:17

-

•22/10/2024, 14:17

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•22/10/2024, 14:17

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•22/10/2024, 14:17