Remessa Necessária Cível 0800224-50.2016.8.15.0421 - STJ | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE HOREBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/01/2026, 07:50

Baixa Definitiva

20/01/2026, 07:50

Juntada de Decisão

20/01/2026, 07:46

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:19

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:32

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de agravo retido

08/09/2023, 14:28

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/01/2026, 07:50

Baixa Definitiva

20/01/2026, 07:50

Juntada de Decisão

20/01/2026, 07:46

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:19

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 15:55

Decisão

•01/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:32

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de agravo retido

08/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:45

Recurso Especial não admitido

01/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de cota

04/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido

02/02/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 11:55

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 06:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2022, 07:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de réplica

17/07/2022, 20:51

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:06

Não conhecido o recurso de MARIA APARECIDA GOMES DE SOUSA - CPF: 578.127.644-00 (JUIZO RECORRENTE)

30/06/2022, 19:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de cota

24/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 00:26

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:27

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:27

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 13:49

Acórdão

•02/02/2023, 14:41

Despacho

•29/11/2022, 09:14

Despacho

•28/11/2022, 07:16

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/06/2022, 19:37

Despacho

•25/03/2022, 00:26

Sentença

•01/11/2021, 10:41

Despacho

•05/02/2021, 13:15

Despacho

•16/04/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 18:39

Decisão

•23/04/2018, 15:00

Despacho

•28/11/2016, 11:31