Procedimento Comum Cível 0807107-26.2020.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 127.176,41

Órgão julgador

3ª Vara Federal PB

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Central de Ajuda

MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIE LOPES DINIZ NETO

OAB/PB 023997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:23

Juntada de Certidão

13/05/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:35

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:34

Publicado Certidão em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(141)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:23

Juntada de Certidão

13/05/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:23

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Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:34

Publicado Certidão em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:11

Migração de Sistema Eletrônico

14/10/2025, 19:51

Processo Reativado

14/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 13:20

Baixa Definitiva

16/07/2025, 08:52

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 18:59

Recebidos os autos

05/06/2025, 12:59

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:59

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2025, 17:58

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:11

Processo Reativado

13/03/2025, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/03/2025, 20:16

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:09

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:17

Baixa Definitiva

07/03/2025, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

07/03/2025, 12:43

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:41

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/08/2024, 18:26

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:08

Expedição de expediente.

05/08/2024, 10:35

Expedição de expediente.

05/08/2024, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

25/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

25/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

25/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

03/07/2024, 00:00

Expedição de expediente.

22/06/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

22/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

20/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de Recurso especial

17/05/2024, 09:52

Expedição de expediente.

09/05/2024, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 00:14

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

19/04/2024, 15:05

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:49

Juntada de Certidão

01/04/2024, 17:49

Juntada de Certidão

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/01/2024, 13:49

Expedição de expediente.

18/01/2024, 22:33

Expedição de expediente.

18/01/2024, 22:33

Juntada de Certidão

17/01/2024, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 00:05

Conclusos para decisão

17/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão

17/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão

22/10/2023, 01:14

Expedição de expediente.

11/10/2023, 00:02

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

17/09/2023, 00:03

Expedição de expediente.

06/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

06/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Recurso especial

04/09/2023, 19:14

Expedição de expediente.

26/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 07:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/08/2023, 07:56

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:13

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:41

Juntada de Certidão

31/07/2023, 06:52

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 11:10

Juntada de Certidão

21/06/2023, 11:07

Juntada de Certidão

31/05/2023, 00:11

Expedição de expediente.

19/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2023, 21:38

Juntada de Certidão

14/05/2023, 00:02

Expedição de expediente.

03/05/2023, 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:55

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:35

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:04

Juntada de Certidão

03/04/2023, 07:12

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 13:01

Juntada de Certidão

14/12/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 21:54

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2022, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/12/2022, 21:53

Juntada de Certidão

12/12/2022, 10:54

Juntada de Certidão

15/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:28

Juntada de Certidão

31/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

27/11/2021, 02:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 14:42

Juntada de Certidão

30/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 19:33

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:17

Juntada de Certidão

13/07/2021, 00:01

Juntada de Certidão

04/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 16:15

Juntada de Certidão

10/11/2020, 23:46

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:03

Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 21:39

Conclusos para decisão

19/10/2020, 20:22

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 22:51

Juntada de Certidão

25/08/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:05

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:15

Distribuído por Sorteio

13/08/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:35

Despacho

•13/03/2026, 18:38

Despacho

•13/03/2026, 18:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 18:59

Acórdão

•16/04/2025, 17:57

Acórdão

•16/04/2025, 17:57

Despacho

•13/03/2025, 14:34

Decisão

•05/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 00:03

Acórdão

•09/05/2024, 00:14

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:35

Despacho

•13/03/2026, 18:38

Despacho

•13/03/2026, 18:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 18:59

Acórdão

•16/04/2025, 17:57

Acórdão

•16/04/2025, 17:57

Despacho

•13/03/2025, 14:34

Decisão

•05/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 00:03

Acórdão

•09/05/2024, 00:14

Acórdão

•09/05/2024, 00:14

Decisão

•18/01/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:06

Acórdão

•26/08/2023, 07:56

Acórdão

•26/08/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 07:41

Acórdão

•03/05/2023, 15:54

Acórdão

•03/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:28

Sentença (Outras)

•20/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:22

Decisão

•04/11/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:05