Apelação / Remessa Necessária 1065469-92.2020.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAN DE BARROS LINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE

OAB/PE 042355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:45

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:39

Juntada de Certidão

26/02/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:10

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 22:10

Recurso Especial

26/02/2024, 22:10

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de CEDRUL CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Juntada de contrarrazões

16/01/2024, 16:06

Juntada de recurso especial

18/12/2023, 09:03

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 15:24

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2024, 11:03

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•25/04/2024, 15:21

Decisão

•26/02/2024, 22:10

Acórdão

•01/12/2023, 12:07

Acórdão

•01/12/2023, 12:07

Acórdão

•30/11/2023, 14:03

Acórdão

•13/06/2023, 12:50

Acórdão

•13/06/2023, 12:50

Acórdão

•08/06/2023, 18:57

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:53

Sentença Tipo A

•30/08/2022, 18:32

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:15

Ato ordinatório

•13/08/2021, 19:41