Recurso Especial 0805090-47.2016.4.05.8300 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TRF5
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ
09.***.***.0001-94
Mostrar
Autor
CLINICA TERAPEUTICA NOVA ALIANCA
CNPJ
11.***.***.0001-90
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Reu
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CNPJ
33.***.***.0001-30
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
24/03/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:52
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 69855/2025
04/02/2025, 09:21
Protocolizada Petição 69855/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025
04/02/2025, 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 21:20
Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
03/02/2025, 21:20
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 09:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
30/08/2022, 07:02
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
29/08/2022, 16:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2022, 19:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
28/04/2022, 10:52
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
28/04/2022, 10:45
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Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
24/03/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:52
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 69855/2025
04/02/2025, 09:21
Protocolizada Petição 69855/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025
04/02/2025, 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 21:20
Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
03/02/2025, 21:20
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 09:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
30/08/2022, 07:02
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
29/08/2022, 16:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2022, 19:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
28/04/2022, 10:52
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
28/04/2022, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
01/04/2022, 14:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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03/02/2025, 21:20
Outros documentos
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01/04/2022, 14:47
Outros documentos
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01/04/2022, 14:47
Acórdão
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01/04/2022, 14:47
Outros documentos
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01/04/2022, 14:47
Sentença
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01/04/2022, 14:47
Outros documentos
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01/04/2022, 14:47
Outros documentos
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01/04/2022, 14:47
Outros documentos
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01/04/2022, 14:47