Agravo em Recurso Especial 0802811-45.2012.8.20.0001 - STJ | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
STJ
3° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
FABIANO CESAR LIMA DA MOTTA
CPF
915.***.***-15
Mostrar
Reu
CARLOS ALBERTO DE FARIA
CPF
056.***.***-87
Mostrar
Reu
PAULO CESAR TAVORA GALLINDO
CPF
193.***.***-04
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Reu
ALEX SANDRO FERREIRA DE MELO
CPF
778.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
FABIANO CESAR LIMA DA MOTTA
CPF
915.***.***-15
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Reu
CARLOS ALBERTO DE FARIA
CPF
056.***.***-87
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
13/11/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 14:23
PAULO CESAR TAVORA GALLINDO
CPF
193.***.***-04
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Reu
ALEX SANDRO FERREIRA DE MELO
CPF
778.***.***-20
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Reu
ROBERTO BATISTA DE PAULA
CPF
297.***.***-34
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Reu
CARLOS FARACHE FIRMO MOURA
CPF
107.***.***-68
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TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885623/2025
18/09/2025, 20:11
Protocolizada Petição 885623/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025
18/09/2025, 19:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025
18/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025
16/09/2025, 18:10
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial
16/09/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
11/02/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/02/2025, 07:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98940/2025
11/02/2025, 07:41
Protocolizada Petição 98940/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025
10/02/2025, 20:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:28
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
13/11/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885623/2025
18/09/2025, 20:11
Protocolizada Petição 885623/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025
18/09/2025, 19:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025
18/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025
16/09/2025, 18:10
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial
16/09/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
11/02/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/02/2025, 07:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98940/2025
11/02/2025, 07:41
Protocolizada Petição 98940/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025
10/02/2025, 20:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 21:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
03/02/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
18/06/2024, 08:40
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
18/06/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/06/2024, 11:17
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
17/06/2024, 11:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/06/2024, 10:17
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/06/2024, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
22/05/2024, 13:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/09/2025, 18:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
03/02/2025, 21:10