Execução Fiscal 0000156-68.2010.4.05.8307 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2010
Valor da Causa
R$ 748.926,64
Órgão julgador
26ª Vara Federal PE
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
JOSE MARIANO DA SILVA
CPF
016.***.***-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 10:32
Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2026, 10:32
Expedição de Outros documentos.
16/11/2025, 00:34
Juntada de Certidão
16/11/2025, 00:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025, 11:00
Expedição de #Não preenchido#.
13/05/2025, 09:41
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 09:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025, 09:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025, 09:41
Juntada de Petição de #Não preenchido#
25/04/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:20
Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2025, 11:22
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 16:48
Ver todas as movimentações (223)
Todas as movimentações
(223)
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 10:32
Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2026, 10:32
Expedição de Outros documentos.
16/11/2025, 00:34
Juntada de Certidão
16/11/2025, 00:34
Documentos
Decisão
•
15/01/2026, 10:32
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 09:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025, 11:00
Expedição de #Não preenchido#.
13/05/2025, 09:41
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 09:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025, 09:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025, 09:41
Juntada de Petição de #Não preenchido#
25/04/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:20
Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2025, 11:22
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 16:48
Conclusos para decisão
07/04/2025, 13:22
Recebidos os autos
07/04/2025, 09:55
Baixa Definitiva
07/04/2025, 09:55
Recebidos os autos
07/04/2025, 09:12
Juntada de #Não preenchido#
07/04/2025, 09:12
Juntada de Certidão
07/04/2025, 09:12
Juntada de #Não preenchido#
02/05/2023, 00:00
Juntada de Certidão
02/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
26/04/2023, 13:16
Expedição de #Não preenchido#.
21/04/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos.
21/04/2023, 15:50
Expedição de #Não preenchido#.
21/04/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos.
21/04/2023, 15:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
31/03/2023, 09:07
Conclusos para decisão
31/03/2023, 09:06
Juntada de #Não preenchido#
31/03/2023, 09:05
Juntada de Certidão
31/03/2023, 09:05
Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/11/2022, 16:45
Juntada de Petição de Recurso especial
07/11/2022, 16:45
Juntada de #Não preenchido#
21/09/2022, 16:25
Juntada de Certidão
21/09/2022, 16:25
Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2022, 18:47
Expedição de Outros documentos.
11/09/2022, 18:47
Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2022, 18:17
Expedição de Outros documentos.
11/09/2022, 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2022, 18:17
Voto do relator proferido
11/09/2022, 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2022, 18:17
Voto do relator proferido
11/09/2022, 18:17
Juntada de #Não preenchido#
02/09/2022, 17:32
Juntada de Certidão
02/09/2022, 17:32
Juntada de #Não preenchido#
12/08/2022, 16:41
Juntada de Certidão
12/08/2022, 16:41
Conclusos para julgamento
13/06/2022, 12:47
Juntada de #Não preenchido#
13/06/2022, 12:46
Juntada de Certidão
13/06/2022, 12:46
Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/05/2022, 18:54
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/05/2022, 18:54
Juntada de #Não preenchido#
23/05/2022, 18:54
Expedição de #Não preenchido#.
23/05/2022, 18:54
Juntada de Outros documentos
23/05/2022, 18:54
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 18:54
Juntada de #Não preenchido#
11/05/2022, 00:02
Juntada de Certidão
11/05/2022, 00:02
Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2022, 14:17
Expedição de Outros documentos.
30/04/2022, 14:17
Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2022, 14:17
Expedição de Outros documentos.
30/04/2022, 14:17
Juntada de #Não preenchido#
29/04/2022, 14:56
Juntada de Certidão
29/04/2022, 14:56
Juntada de Certidão
11/04/2022, 09:34
Juntada de Certidão
11/04/2022, 09:34
Juntada de Certidão
11/04/2022, 09:32
Juntada de Certidão
11/04/2022, 09:32
Juntada de Certidão
11/04/2022, 09:30
Juntada de Certidão
11/04/2022, 09:29
Juntada de Certidão
11/04/2022, 09:27
Juntada de Certidão
11/04/2022, 09:27
Juntada de Certidão
15/02/2022, 00:09
Juntada de Certidão
15/02/2022, 00:09
Conclusos para julgamento
08/02/2022, 14:56
Juntada de Certidão
08/02/2022, 14:56
Juntada de Certidão
08/02/2022, 14:56
Juntada de Certidão
08/02/2022, 00:01
Juntada de Certidão
08/02/2022, 00:01
Distribuído por sorteio
07/02/2022, 07:03
Distribuído por sorteio
07/02/2022, 07:03
Juntada de Certidão
05/02/2022, 00:29
Juntada de Certidão
05/02/2022, 00:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
04/02/2022, 18:04
Juntada de Certidão
04/02/2022, 04:27
Juntada de Certidão
04/02/2022, 04:27
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 04:23
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 04:23
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 13:45
Conclusos para decisão
01/02/2022, 19:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2021, 08:34
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 08:34
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 08:34
Juntada de Outros documentos
06/09/2021, 14:46
Juntada de Outros documentos
06/09/2021, 14:46
Juntada de Certidão
07/08/2021, 07:37
Juntada de Certidão
07/08/2021, 07:37
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:49
Conclusos para decisão
02/08/2021, 19:26
Juntada de Outros documentos
02/08/2021, 16:29
Juntada de Outros documentos
02/08/2021, 16:29
Juntada de Certidão
24/07/2021, 00:12
Juntada de Certidão
24/07/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2021, 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2021, 17:04
Conclusos para decisão
29/06/2021, 16:43
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 16:08
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 16:07
Juntada de Certidão
12/06/2021, 07:26
Juntada de Certidão
12/06/2021, 07:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2021, 23:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2021, 23:28
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 23:28
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 23:28
Conclusos para decisão
14/05/2021, 07:29
Juntada de Outros documentos
13/05/2021, 15:30
Juntada de Outros documentos
13/05/2021, 15:30
Juntada de Certidão
08/05/2021, 05:57
Juntada de Certidão
08/05/2021, 05:57
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 12:04
Ato ordinatório praticado
04/05/2021, 20:46
Ato ordinatório praticado
04/05/2021, 20:46
Juntada de Certidão
03/05/2021, 21:31
Juntada de Certidão
03/05/2021, 21:31
Juntada de Certidão
01/05/2021, 05:50
Juntada de Certidão
01/05/2021, 05:50
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 08:10
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 17:27
Conclusos para decisão
26/04/2021, 20:12
Juntada de Outros documentos
26/04/2021, 09:03
Juntada de Outros documentos
26/04/2021, 09:03
Juntada de Certidão
17/04/2021, 05:47
Juntada de Certidão
17/04/2021, 05:47
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 15:49
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 15:49
Processo Desarquivado
15/04/2021, 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2021, 15:49
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 15:47
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 15:47
Juntada de Certidão
21/11/2019, 00:11
Juntada de Certidão
21/11/2019, 00:11
Arquivado Provisoriamente
20/11/2019, 15:14
Expedição de Outros documentos.
20/11/2019, 15:13
Expedição de Outros documentos.
20/11/2019, 15:13
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2019, 15:13
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2019, 15:13
Juntada de Certidão
19/10/2019, 00:01
Juntada de Certidão
19/10/2019, 00:01
Juntada de Certidão
11/10/2019, 01:05
Juntada de Certidão
11/10/2019, 01:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2019, 08:22
Expedição de Outros documentos.
04/10/2019, 08:22
Expedição de Outros documentos.
04/10/2019, 08:22
Migração de Sistema Eletrônico
27/09/2019, 14:31
Arquivado Provisoriamente
13/04/2016, 11:17
Juntada de Outros documentos
12/04/2016, 17:55
Juntada de Outros documentos
12/03/2015, 16:27
Conclusos Para decisão
03/03/2015, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015, 13:25
Recebidos os autos
27/02/2015, 11:51
Autos entregues em carga ao Autor.
30/01/2015, 07:24
Juntada de Outros documentos
28/01/2015, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2015, 12:29
Conclusos Para decisão
26/01/2015, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2014, 15:40
Juntada de Outros documentos
23/09/2014, 14:29
Processo Desarquivado
03/09/2014, 16:34
Arquivado Provisoriamente
03/09/2014, 16:31
Conclusos Para decisão
03/09/2014, 14:16
Recebidos os autos
29/08/2014, 13:31
Autos entregues em carga ao Autor.
08/08/2014, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014, 10:13
Conclusos Para decisão
31/07/2014, 17:29
Juntada de Outros documentos
29/07/2014, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014, 16:13
Conclusos Para decisão
15/07/2014, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2014, 10:49
Conclusos Para decisão
01/07/2014, 10:04
Juntada de Outros documentos
30/06/2014, 12:03
Recebidos os autos
30/06/2014, 12:02
Autos entregues em carga ao Autor.
29/05/2014, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2014, 11:28
Conclusos Para decisão
19/05/2014, 14:08
Recebidos os autos
16/05/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao Autor.
10/04/2014, 13:05
Ato ordinatório praticado
10/04/2014, 09:08
Juntada de Outros documentos
10/04/2014, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2014, 09:32
Conclusos Para decisão
18/03/2014, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014, 15:01
Recebidos os autos
14/03/2014, 10:02
Autos entregues em carga ao Autor.
27/02/2014, 16:26
Ato ordinatório praticado
25/02/2014, 12:50
Juntada de Outros documentos
25/02/2014, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2013, 07:05
Conclusos Para decisão
03/12/2013, 15:45
Recebidos os autos
29/11/2013, 13:02
Autos entregues em carga ao Autor.
04/10/2013, 10:40
Ato ordinatório praticado
20/09/2013, 15:08
Juntada de Outros documentos
20/09/2013, 08:08
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2013, 16:08
Conclusos Para decisão
08/07/2013, 13:46
Recebidos os autos
12/06/2013, 12:35
Autos entregues em carga ao Autor.
17/05/2013, 12:29
Ato ordinatório praticado
25/04/2013, 19:02
Juntada de Outros documentos
04/02/2013, 12:27
Juntada de Outros documentos
13/06/2011, 15:52
Recebidos os autos
15/04/2011, 11:50
Autos entregues em carga ao Autor.
25/03/2011, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2011, 08:58
Conclusos Para decisão
25/01/2011, 08:57
Distribuído por Sorteio
13/12/2010, 16:36
Despacho
•
15/04/2025, 16:48
Decisão
•
21/04/2023, 15:50
Acórdão
•
11/09/2022, 18:12
Acórdão
•
11/09/2022, 18:12
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 18:54
Acórdão
•
30/04/2022, 14:03
Acórdão
•
30/04/2022, 14:03
Despacho
•
02/02/2022, 13:45
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 08:34
Sentença (Outras)
•
05/08/2021, 11:49
Sentença (Outras)
•
21/07/2021, 17:04
Sentença (Outras)
•
07/06/2021, 23:28
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 20:46
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
15/01/2026, 10:32
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 09:41
Despacho
•
15/04/2025, 16:48
Decisão
•
21/04/2023, 15:50
Acórdão
•
11/09/2022, 18:12
Acórdão
•
11/09/2022, 18:12
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 18:54
Acórdão
•
30/04/2022, 14:03
Acórdão
•
30/04/2022, 14:03
Despacho
•
02/02/2022, 13:45
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 08:34
Sentença (Outras)
•
05/08/2021, 11:49
Sentença (Outras)
•
21/07/2021, 17:04
Sentença (Outras)
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07/06/2021, 23:28
Ato Ordinatório
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04/05/2021, 20:46
Despacho
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27/04/2021, 17:27
Ato Ordinatório
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15/04/2021, 15:47
Despacho
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15/04/2021, 15:02
Despacho
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08/07/2020, 08:27
Ato Ordinatório
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20/11/2019, 15:13
Ato Ordinatório
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04/10/2019, 08:22