Procedimento Comum Cível 0001585-94.2007.4.01.3810 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DULCE ANNA DE OLIVEIRA PACIULLO

CPF

Autor

ELIZANGELA THAIS BERNARDES DE FREITAS

CPF

Autor

FILOMENA JANDIRA GISSONI CERQUEIRA

CPF

Autor

JUSTINO DANIEL GALLASSE

CPF

Autor

LUIZ MARIANO MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DULCE ANNA DE OLIVEIRA PACIULLO

CPF

Autor

ELIZANGELA THAIS BERNARDES DE FREITAS

CPF

Autor

FILOMENA JANDIRA GISSONI CERQUEIRA

CPF

Autor

JUSTINO DANIEL GALLASSE

CPF

Autor

LUIZ MARIANO MACHADO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2011, 12:37

REMESSA ORDENADA: TRF

12/05/2011, 10:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA

12/05/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2011, 14:38

RECURSO RECEBIDO

22/03/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2011, 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF

24/01/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso

08/09/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2010, 16:00

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2011, 12:37

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

12/05/2011, 10:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA

12/05/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2011, 14:38

RECURSO RECEBIDO

22/03/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2011, 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF

24/01/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso

08/09/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2010, 16:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE FLS. 144/154

29/07/2010, 13:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE FLS. 141/143

29/07/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2010, 09:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/07/2010, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 19:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/06/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E DJF1 29/06/2010

29/06/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/06/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/05/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2009, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - Estorno de Registro lançado dia 11/09/2009 pelo usuário MG80703 -

03/07/2009, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF DOS AUTORES S/ DOCUMENTOS DE FS. 121/124

09/12/2008, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

09/12/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 05/12/2008

05/12/2008, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2008, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2008, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DO INSS S/ DESP. DE FS. 119

26/05/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. COM PETIÇÃO

26/05/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA INSS

25/02/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2008, 18:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/02/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2007, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQ JUNT DE PROCED ADMINISTRATIVOS (04)

04/06/2007, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS COM PETIÇÃO

07/05/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA INSS

02/05/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 13:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/04/2007, 15:05