Apelação Cível 0308382-59.2017.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.935,70

Órgão julgador

Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADRIELI BUBINSKI LINHARES

CPF

Autor

F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA LEIER LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA REAL INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CV0

05/03/2025, 13:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/03/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

28/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0308382592017824003620241112183600

12/11/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

24/10/2024, 15:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CV0

05/03/2025, 13:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/03/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

28/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0308382592017824003620241112183600

12/11/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:45

12/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

24/10/2024, 15:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

24/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/09/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/09/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

04/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2024, 08:48

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

23/08/2024, 19:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

23/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 06:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/07/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

22/07/2024, 10:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 592388, Subguia 113819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

19/07/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 592388, Subguia 113819

16/07/2024, 11:57

Juntada - Guia Gerada - F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Guia 592388 - R$ 233,96

16/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI

25/06/2024, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/06/2024, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>

10/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 01:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 173

07/06/2024, 01:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/06/2024, 01:41

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV8 -> GCIV0804

02/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:00

Determinada a intimação

14/12/2023, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0804 -> CAMCIV8

14/12/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio - (GCIV0404 para GCIV0804) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador

05/08/2023, 07:41

Despacho

16/05/2023, 14:57

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0404 -> DCDP

16/05/2023, 14:57

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0404

21/07/2020, 09:32

Juntada de certidão

21/07/2020, 09:31

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

19/07/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 16:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/10/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:34

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•25/06/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:57