Procedimento Comum Cível 0803250-10.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LOURDES AMELIA GONDIM CAVALCANTI EVANGELISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR

OAB/CE 038032·CPF·Representa: Autor

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO

CPF·Representa: Autor

GEANE MERCIA MELO DE CAMPOS SAMPAIO

OAB/CE 040132·CPF·Representa: Autor

RODRIGO UCHOA DE PAULA

OAB/CE 012925·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 09:32

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:32

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:21

Recebidos os autos

15/05/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2129933/CE (2024/0084046-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LOURDES AMELIA GONDIM CAVALCANTI EVANGELISTA ADVOGADO: VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR - CE038032 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2024, 13:44

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Recurso especial admitido

10/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos

15/05/2026, 09:32

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:32

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:21

Recebidos os autos

15/05/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2129933/CE (2024/0084046-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LOURDES AMELIA GONDIM CAVALCANTI EVANGELISTA ADVOGADO: VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR - CE038032 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

Documentos

Decisão

•10/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:05

04/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2024, 13:44

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Recurso especial admitido

10/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

10/03/2024, 10:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/02/2024, 06:18

Conclusos para decisão

08/02/2024, 06:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/02/2024, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2023, 00:07

Expedição de expediente

05/12/2023, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

05/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:32

Expedição de expediente

31/10/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 09:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição de Recurso especial

15/09/2023, 16:14

Expedição de documento

07/09/2023, 20:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/09/2023, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado

06/09/2023, 14:21

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 07:32

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 07:23

Incluído em pauta para 05/09/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

04/08/2023, 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/01/2023, 06:52

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 06:52

Juntada de Certidão

31/01/2023, 06:51

Juntada de petição de Contra-razões

31/01/2023, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:11

Expedição de expediente

15/12/2022, 13:47

Juntada de Ato Eletrônico

15/12/2022, 13:47

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/12/2022, 13:47

Juntada de petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:47

Expedição de expediente

13/12/2022, 18:58

Conhecido o recurso e provido em parte

13/12/2022, 18:57

Expedição de documento

13/12/2022, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado

09/12/2022, 19:03

Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:57

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2022, 23:27

Incluído em pauta para 06/12/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

04/11/2022, 09:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/08/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 14:03

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

17/08/2022, 04:26

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2022, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/08/2022, 21:59

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 06:49

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 06:48

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 03:56

Conclusos para despacho

24/06/2022, 06:20

Juntada de petição de Apelação

23/06/2022, 19:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 06:44

Expedição de expediente

30/05/2022, 08:45

Expedição de expediente

30/05/2022, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2022, 08:43

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:54

Juntada de petição de Réplica

24/05/2022, 17:51

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 00:01

Expedição de expediente

02/05/2022, 14:58

Juntada de petição de Contestação

02/05/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 08:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 08:16

Expedição de expediente

14/03/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:44

Conclusos para despacho

13/03/2022, 21:31

Conclusos para despacho

12/03/2022, 19:15

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

12/03/2022, 19:05

Inteiro Teor do Acórdão

•07/09/2023, 20:21

Acórdão

•07/09/2023, 20:21

Acórdão

•13/12/2022, 18:57

Inteiro Teor do Acórdão

•13/12/2022, 18:57

Despacho

•28/06/2022, 03:55

Sentença

•30/05/2022, 08:43

Despacho

•14/03/2022, 10:44