Apelação Cível 0099452-04.2006.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

ADRIANA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

CLEIDE MARIA DA MATA

CPF

Reu

DAMIANA CRISTINA PEREIRA FELIPE

CPF

Reu

EDUARDO DA MOTA

CPF

Reu

ELEUZA DO CARMO DE MOURA PONTE

CPF

Reu

ELIANE MARCIA DE SANTANA LEMOS

CPF

Reu

EUNICE VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2025, 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 21:47

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:36

Juntada de certidão

27/07/2020, 22:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 02:40

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/03/2020, 14:15

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)

20/03/2020, 12:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2025, 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 21:47

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:45

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 11:10

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:36

Juntada de certidão

27/07/2020, 22:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 02:40

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/03/2020, 14:15

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)

20/03/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 07:39