Recurso Especial 0009444-78.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Recurso Especial
Decadência/Prescrição
Disposições Diversas Relativas às Prestações
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2020
Valor da Causa
R$ 18.340,65
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (63)
Partes do Processo
(63)
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
18/10/2021, 16:34
Transitado em Julgado em 14/10/2021
18/10/2021, 16:33
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
NEY GABRIEL LUZZI ROSAURO
CPF
096.***.***-97
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
18/10/2021, 16:32
Juntada de certidão
28/06/2021, 15:41
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
09/06/2021, 15:53
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
08/06/2021, 10:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 07/06/2021.
08/06/2021, 10:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021, 02:31
Decorrido prazo de NEY GABRIEL LUZZI ROSAURO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021, 02:19
Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021, 02:19
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 16:26
Juntada de certidão
12/05/2021, 14:54
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
11/05/2021, 18:19
Recebidos os autos
11/05/2021, 18:19
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva
18/10/2021, 16:34
Transitado em Julgado em 14/10/2021
18/10/2021, 16:33
Juntada de certidão
18/10/2021, 16:32
Juntada de certidão
28/06/2021, 15:41
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
09/06/2021, 15:53
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
08/06/2021, 10:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 07/06/2021.
08/06/2021, 10:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021, 02:31
Decorrido prazo de NEY GABRIEL LUZZI ROSAURO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021, 02:19
Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021, 02:19
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 16:26
Juntada de certidão
12/05/2021, 14:54
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
11/05/2021, 18:19
Recebidos os autos
11/05/2021, 18:19
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
11/05/2021, 18:19
Recebidos os autos
11/05/2021, 18:19
Defiro
11/05/2021, 18:19
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/05/2021, 14:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/05/2021, 14:17
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/05/2021, 13:33
Recebidos os autos
11/05/2021, 13:33
Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021, 17:29
Publicado Certidão em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:24
Juntada de certidão
29/04/2021, 11:42
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2021, 11:42
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021, 10:27
Juntada de Petição de petição
29/04/2021, 10:22
Decorrido prazo de NEY GABRIEL LUZZI ROSAURO em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021, 02:18
Publicado Acórdão em 09/03/2021.
09/03/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 15:58
Recebidos os autos
05/03/2021, 15:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
04/03/2021, 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2021, 17:54
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2021, 13:50
Recebidos os autos
16/12/2020, 13:25
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
28/08/2020, 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/08/2020, 18:25
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/08/2020, 18:20
Recebidos os autos
21/08/2020, 18:20
Recebidos os autos
20/08/2020, 20:10
Distribuído por sorteio
20/08/2020, 20:10
Documentos
Decisão
•
12/05/2021, 16:26
Decisão
•
11/05/2021, 18:19
Acórdão
•
05/03/2021, 15:58
Acórdão
•
05/03/2021, 14:00
Decisão
•
12/08/2020, 23:36
Sentença
•
28/04/2020, 21:39
Sentença
•
28/04/2020, 16:07
Despacho
•
20/11/2019, 17:06
Despacho
•
14/11/2019, 20:21
Despacho
•
14/05/2018, 13:36